[Boletim Conjur] Notícias Conjur - 02/07/2013

Notícias Conjur - 02/07/2013 Prazo mínimo Justiça Eleitoral pede 70 dias para organizar plebiscito Prazo foi definido após reunião de ministra Cármen Lúcia com presidentes dos 27 tribunais eleitorais, em resposta à consulta feita pela presidente Dilma, que quer fazer plebiscito sobre reforma política. Omissão parlamentar STF dá prazo para Congresso votar lei de usuário de serviços públicos Expediente normal Depois de liminar, cartórios de São Paulo voltam a funcionar das 9h às 19h Patrocínio infiel TJ-MG reconhece prescrição para extinguir punição a advogado Contas à Vista Manifestações populares no país envolvem questões públicas orçamentárias Direito na Europa Fisco da Itália passa a vigiar contas bancárias para acabar com sonegação Mais notícias 02/07 22:02  Conselho da OAB afirma que plebiscito não pode mudar a Constituição 02/07 21:44  STJ nega liminar e mantém atividades da Telexfree suspensas 02/07 19:58  Associações querem manter aposentadoria de magistrados aos 70 anos 02/07 19:23  Multa por descumprimento de sentença não exige intimação pessoal 02/07 19:02  Dilma sugere fim de coligações e financiamento público em reforma política 02/07 18:39  Segunda Seção do STJ segue Resolução e começa a filtrar recursos 02/07 18:13  Apreensão de documentos pela Fazenda sem ordem judicial é legal, decide STJ 02/07 17:51  Justiça rejeita denúncia contra servidoras do Inep por vazamento do Enem 02/07 17:37  Justiça determina devolução de locomotiva histórica ao Rio Grande do Norte 02/07 17:36  Juízes do trabalho buscam unificar pautas com manifestantes 02/07 17:16  PF faz operação para desarticular quadrilha que fraudava licitações 02/07 16:59  Mariana Assunção de Moraes: A saúde pública depende de informação 02/07 16:56  Conselho Federal de Medicina Veterinária proíbe corte da cauda dos cães 02/07 16:42  Justiça Federal valida sistema de correção de redações do Enem 02/07 16:24  Estudiosos do Direito homenageiam Victor Nunes Leal em livro 02/07 15:30  Senado coloca PEC que tira vitaliciedade de juízes na pauta de votações 02/07 15:00  STJ nega mais uma vez indenização a juiz investigado por venda de sentença 02/07 14:34  Luciano Athayde: É preciso debater a prova pericial na Justiça do Trabalho 02/07 13:59  CNJ criará banco de dados com informações sobre o sistema penal 02/07 13:45  TRF da 3ª Região inaugura sede administrativa da Justiça Federal 02/07 13:34  CNJ suspende hora extra a comissionados no TRE de Minas Gerais 02/07 13:02  Gasto com capatazia não pode ser incluído no imposto de importação 02/07 11:05  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira 02/07 09:54  OAB dá posse a Ayres Britto na Comissão de Liberdade de Expressão 02/07 09:24  Jacques Veloso: Guerra fiscal entre os estados deve ser regulamentada 02/07 09:21  Estado de São Paulo entra com oito ADIs no STF contra guerra fiscal 02/07 07:43  Victor Gondim: Preço diferenciado para compra com cartão não é ilegal Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br