17 de abril de 2015
Notícias ConJur - 16/04/2015
Notícias ConJur - 16/04/2015
Fora da lei
Prisão sem mandado é ato de improbidade, diz STJ
Para 2ª Turma da corte, servidores não devem ser punidos só nos âmbitos disciplinar, civil e penal. Ministros entenderam que a irregularidade atinge interesses próprios da administração pública.
Organizações Sociais
Serviços essenciais podem ser executados por meio de convênio
Liberação do TCU
Banco do Brasil pode continuar licitação para contratar escritórios de advocacia
Guerra fiscal
ICMS do comércio eletrônico vai
mudar da origem para o destino
Senso Incomum
O que querem estudantes e advogados de Pindorama? Ao menos sabem?
Interesse Público
Cassação de aposentadoria afronta regime previdenciário dos servidores públicos
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