17 de abril de 2015

Notícias ConJur - 16/04/2015

Consultor Jurídico
Notícias ConJur - 16/04/2015
Fora da lei
Prisão sem mandado é ato de improbidade, diz STJ
Para 2ª Turma da corte, servidores não devem ser punidos só nos âmbitos disciplinar, civil e penal. Ministros entenderam que a irregularidade atinge interesses próprios da administração pública.
Organizações Sociais
Serviços essenciais podem ser executados por meio de convênio
Liberação do TCU
Banco do Brasil pode continuar licitação para contratar escritórios de advocacia
Guerra fiscal
ICMS do comércio eletrônico vai
mudar da origem para o destino

Senso Incomum
O que querem estudantes e advogados de Pindorama? Ao menos sabem?
Interesse Público
Cassação de aposentadoria afronta regime previdenciário dos servidores públicos
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16/04 13h56  Lei que diminui jornada de servidor com filho autista é questionada
16/04 13h12  Polícia tenta "hackear" computador de advogado adversário nos EUA
16/04 12h30  STF nega regime aberto a réus do mensalão que não pagaram multa
16/04 12h09  Toron e Vilardi: Proposta de Bochenek e Moro causa assombro
16/04 11h32  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
16/04 10h30  Banco é responsável por possíveis falhas em caixa eletrônico
16/04 9h56  OAB vai ao STF contra aposentadoria especial de deputados gaúchos
16/04 9h39  Carlos Kauffmann: A advocacia nacional e os escritórios estrangeiros
16/04 9h22  Perda de conexão de voo por atraso gera dano moral
16/04 9h16  Lei da Recuperação Judicial é tema de seminário em São Paulo
16/04 8h50  Banco terá que indenizar família de gerente que morreu por estresse
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16/04 7h13  Com regime distorcido, impacto negativo do Decreto 8.426 é evidente
16/04 6h58  Supervia não pode impedir obra de ampliação de serviço essencial
16/04 6h00  João Ricardo: Democracia e transparência: isso que esperamos do CNJ
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