| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 4 de setembro de 2015 |
| Decreto nº 8.515, de 3.9.2015 - Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar. Decreto nº 8.514, de 3.9.2015 - Altera o Decreto no 2.040, de 21 de outubro de 1996, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército. Decreto nº 8.513, de 3.9.2015 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2015. |
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