Após lei conquistada pela OAB/RJ, TJ anuncia férias para advogados
Em consonância com a Lei Estadual 6956/2015, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016. A postura foi elogiada pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que ressaltou a luta da Seccional junto ao deputado Comte Bittencourt para a criação da lei: "Quando pedi ao deputado seu apoio muitos disseram que era desnecessário por conta do novo CPC. A cautela, agora, se mostrou correta: enquanto aumenta a polêmica sobre o início de vigência do novo código, temos nossas férias garantidas".
Divulgadas condições para que colegas possam participar de eleições
O Conselho Federal divulgou o Provimento 146/2011, que versa sobre a publicação do edital das eleições, a ser publicado no dia 30 deste mês, e a data da votação, que acontece dia 16 de novembro. Pelo provimento, também foi estabelecido o prazo final para mudança de endereço no sistema da Ordem, no dia 29 de setembro. Pedidos de parcelamento de anuidade e o pagamento de débitos de advogados que desejam votar serão permitidos até 16 de outubro.
OAB/RJ homenageia Celso Soares por 50 anos de atuação na advocacia
Dignidade, liderança, coerência. Muitas foram as palavras citadas na tentativa de traduzir a importância de Celso Soares para advocacia e para a vida política do país, durante homenagem realizada, na última semana, na sede da OAB/RJ. Organizado pela Comissão da Justiça do Trabalho, o evento celebrou os 50 anos de advocacia de Soares, que, além de ter sido conselheiro seccional, presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros e as associações carioca e brasileira dos advogados trabalhistas, Acat e Abrat, respectivamente. Durante a cerimônia, o homenageado foi agraciado com a Medalha Rui Barbosa, por serviços notáveis às causas do Direito e da advocacia.
Comissão da OAB/RJ auxilia defesa do Grupo Tortura Nunca Mais
A juíza Lidia Maria Sodre de Moraes, do I Jecrim de Botafogo, rejeitou e arquivou o processo do major da PM Paulo Cesar Amêndola contra o Grupo Tortura Nunca Mais. Em sua queixa crime, Amêndola atestou falsas afirmações do grupo em matéria do jornal O Dia, na qual ele é apontado como torturador da ditadura. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica (CDHAJ) da OAB/RJ, Marcelo Chalréo lamenta a postura do policial: “Ele se valeu de uma matéria republicada para calar um movimento engajado em lutas pela democracia. Ao saber do processo, a CDHAJ indicou o advogado André Barros para acompanhar o processo, arquivado agora pelo Jecrim”.
Seccional realizará debate sobre proteção de dados pessoais no dia 29
A Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) realizará nesta terça-feira, Às 17h, um seminário sobre proteção de dados pessoais na internet, apresentando a iniciativa regulatória brasileira e as experiências internacionais. Para a presidente da CDTI, Ana Amelia Menna Barreto, o debate reflete a importância e a atualidade do assunto, que está prestes a se tornar lei no Brasil: "O cidadão brasileiro passará a contar com uma proteção legal para que possa exercer o controle de seus dados pessoais na internet".
Fórum internacional debaterá Direito do Entretenimento na Seccional
Nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, a Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ realizará o Fórum Internacional de Direito do Entretenimento, que reunirá especialistas da matéria e de áreas que com ela dialogam para debater temas atuais do mercado de entretenimento em geral, como as últimas tendências em termos de modelos de negócio do setor e questões legais a ele relacionadas. A programação vai das 9h às 18h30, nos dois dias.
Jurisprudência do STF em matéria tributária é tema de debate
A Comissão de Estudos Regulados da OAB/RJ (CER) vai promover, dia 9 de outubro, o debate Análise crítica da jurisprudência do STF em matéria tributária. O evento está sendo organizado em parceria com o Núcleo de Estudos em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento da Uerj (Nefit). A abertura do evento será às 9h.
Workshop de energia elétrica aborda crise hÃdrica que afeta o setor
Realizado na última sexta-feira, o quinto workshop promovido pela Comissão de Energia Elétrica (Ceele) abordou as questões mais atuais do setor, em época de crise hídrica, em especial o déficit na geração das hidrelétricas e o impacto disso nas tarifas. “Explicamos aqui todas as questões da geração hídrica e da falta de água nos nossos reservatórios. Por conta disso, é preciso contratar outras formas de geração mais caras e, consequentemente, a tarifa aumenta. O impacto da crise afeta todo o setor elétrico e todos seus agentes, inclusive nós, consumidores”, afirmou o presidente da Ceele, Fábio Amorim, para quem hoje vivemos um “racionamento branco”. “Não é como aquele de 2001, mas temos hoje um racionamento forçado, já que a conta está mu ito alta”, diz.
Audiência pública debate Registro Civil Nacional
A OAB/RJ discutiu em audiência pública, realizada na última quinta-feira, o Projeto de Lei 1775/2015, que versa sobre o Registro Civil Nacional (RCN) - agrupamento da identificação do cidadão em apenas um número, além do registro biométrico. De acordo com o relator do projeto, deputado Julio Lopes (PP/RJ), o encontro faz parte do esforço de adequar a proposta às necessidades da população. "A ideia da proposta é excelente, precisamos ajustar, agora, seu formato e implantação. Por isso essas audiências são tão importantes", defendeu.
Palestras tratam da importância de instituições de mediação e arbitragem
As comissões de Arbitragem (CA) e de Mediação de Conflitos (CMC) da OAB/RJ realizaram, nesta sexta-feira, a palestra Mediação e Arbitragem: a importância do desenvolvimento das instituições que prestam este serviço no Brasil. O evento foi organizado em parceria com o Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem. A presidente da CMC, Samantha Pelajo, iniciou a atividade fazendo um resumo das iniciativas mais recentes da Seccional e do Conselho Federal na área. O presidente da CA, Joaquim Muniz, ressaltou o pioneirismo da Seccional no setor e o trabalho em conjunto das comissões.
30/09 - 02/10, 9h, CentroGarantias locatícias - Palestra gratuita
30/09, 17h, MadureiraExplorando o PDF - Curso prático
30/09, 9h30, OAB/RJAnimais comunitários e animais em condomínios - Palestra
01/10, 9h, OAB/RJComentários ao novo Código de Processo Civil - Lançamento de livro
01/10, 18h, OAB/RJA participação dos advogados na mediação - Curso
02/10 - 09/10, 9h15, ESAAposentadoria especial do servidor - Palestra
02/10, 9h, CentroCustas TJ/RJ - Curso
03/10, 9h30, Barra da TijucaCustas processuais e taxa judiciária - Curso
05/10 - 09/10, 9h30, Centro
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