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BOLETIM DIÁRIO - 27/10/2015 |
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Rogério Tadeu Romano O Conselho Nacional de Justiça entende que a competência da Justiça Militar deve estar limitada às infrações cometidas dentro do âmbito estritamente castrense pelo pessoal militar. -
Marcelo Frullani Lopes Artigo que trata da natureza jurídica dos nomes de grupos musicais, com enfoque em decisões do STJ e de juiz da primeira instância do Rio de Janeiro referente à disputa envolvendo os integrantes do grupo Legião Urbana. -
Jose Domingos Rodrigues Lopes A Administração patrimonialista, a burocrática e a gerencial sintetizam, idealmente, três distintas maneiras de gestão do patrimônio do Estado. -
Danilo Nascimento Cruz Explora-se o aparente conflito entre a necessidade de uma reforma tributária e a segurança jurídica que as normas tributárias devem promover. |
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