Notícias ConJur - 08/02/2017

Notícias ConJur - 08/02/2017 Recurso repetitivo Cliente precisa autorizar cobrança de juros sobre juros No STJ, banco sustentava que cláusula era desnecessária, mas, para ministros, CDC exige pactuação prévia. Tese será aplicada a demais processos sobre o tema que tramitam no país. Dívidas trabalhistas Empresa em dificuldade financeira tem direito à Justiça gratuita Livro aberto Alexandre de Moraes se mostra contra aborto e redução da maioridade penal Julgamento individual TJ-SP aplica censura a juíza que soltou presos sem ouvir colegiado Consultor Tributário Como deve a ética ser observada no exercício da advocacia tributária Direito Comparado Como se produz um jurista? O modelo japonês (parte 54) Mais notícias 08/02 21h10  TSE mantém Agnelo inelegível, mas afasta pena de colega de chapa 08/02 21h08  Duas ações no STF pedem anulação da nomeação de Moreira Franco 08/02 20h54  TJ-RJ suspende, por 90 dias, contratações que aumentem as despesas 08/02 20h50  Leia o voto do julgamento que autorizou juros sobre juros 08/02 20h20  Ex-sócios de grandes escritórios no DF criam banca de Tributário 08/02 19h58  Alexandre Pato perde ação no Carf e pagará R$ 5 milhões de IRPF 08/02 19h47  STJ mantém proibido uso de multas para pagar gastos da CET 08/02 19h27  Governador e vice do Rio de Janeiro têm mandatos cassados 08/02 19h20  Petistas pedem investigação de Moraes por antecipar "lava jato" 08/02 19h14  Justiça do ES suspende atividades e prazos desta quarta-feira (8/2) 08/02 18h21  Justiça Federal suspende nomeação de Moreira Franco como ministro 08/02 18h15  TJ-SP permite que PM use bala de borracha contra manifestantes 08/02 18h08  Criminal compliance e a investigação de crimes contra a empresa 08/02 18h03  Eike Batista, Sérgio Cabral e mais 10 são indiciados pela PF 08/02 17h40  Ministro envia ao Plenário Virtual recurso sobre bônus de auditores 08/02 17h03  Trump critica juízes do tribunal de recursos que julgam seu decreto 08/02 16h33  TJ-MT permite parcelamento de custas iniciais em até seis vezes 08/02 16h01  Presidência do STJ poderá sugerir minutas de decisões para ministros 08/02 15h31  Negado pedido para desarquivar impeachment de Gilmar Mendes 08/02 15h23  Corte Especial do STJ aprova súmula sobre agente fiduciário 08/02 15h05  Sobras orçamentárias do Judiciário não podem ser transferidas 08/02 14h37  Fabiana Siviero vai para o Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça 08/02 14h30  STJ reintegra mulher a plano de saúde para manter quimioterapia 08/02 14h14  Daniela Anversa vira sócia de mercado de capitais da banca Veirano 08/02 13h45  Justiça tira mais um julgamento de pauta no Carf por causa de bônus 08/02 11h43  Eduardo Oinegue: Sabatina de indicado ao STF é apenas formalidade 08/02 11h29  Audiência pública no TST debate se empresa herda dívidas da Varig 08/02 10h51  STJ mantém impedimento do MP-SP em defesa da Eletropaulo 08/02 10h08  Perda de objeto não tira obrigação de estado dar medicamento 08/02 9h15  Oi é proibida de suspender serviço de cliente em recuperação 08/02 8h39  Mauro Faria: Decisões sobre travas bancárias causam insegurança 08/02 7h42  Henry Magnus: Cuidados protegem empresa em crimes nas redes Wi-Fi 08/02 7h39  Em carta, advogado se defende sobre uso de notas falsas em ação 08/02 7h34  Seguro-desemprego pago a mais não pode ser cobrado após 5 anos 08/02 7h08  Alberto Mendonça: Estatuto do Patrimônio Mínimo protege dignidade 08/02 6h51  Dilma pede novas diligências ao TSE por falhas periciais e da PF Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br