Overbooking: o que eu devo fazer se não conseguir embarcar no meu voo?

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BOLETIM DIÁRIO - 07/02/2017

Overbooking: o que eu devo fazer se não conseguir embarcar no meu voo? Marcello Benevides O “overbooking” é a expressão utilizada para designar o excesso de reservas efetuado por companhias de transporte ou hotéis. Essa prática gera danos morais e materiais. Entenda seus direitos! Regime constitucional da liberdade de expressão Camila Cardoso de Andrade Aborda-se o tratamento dado pela Constituição de 1988 à liberdade de expressão, suas origens históricas, o direito internacional e comparado, o direito à informação, limites e a forma de controle jurisdicional. Empresário, como ocorre a aplicação de multas de trânsito na sua frota de veículos? Alan Maurano Savedra O presente artigo tem por objetivo esclarecer, aos empresários que utilizem frota de veículos, serviços de transportes e condutores em geral, todo o procedimento observado quanto a aplicação de uma multa de trânsito. Notas sobre o direito de ação: Parte 1 Thadeu Augimeri de Goes Lima O direito de ação, em uma acepção sintética e conglobante de seus aspectos elementares, pode ser conceituado como o direito de obter a prestação jurisdicional integral, integralidade esta cujo conteúdo é variável e se submete a condicionamentos processuais e materiais. Patenteamento de fármacos derivados de produtos naturais no Brasil Victor Barbastefano Apresentam-se informações sobre proteção à propriedade intelectual no Brasil, com o objetivo de responder à seguinte pergunta: O que pode originar patentes com as pesquisas na área de farmacologia de produtos naturais no Brasil?