[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Julho 2017

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 7/2017 English Version Versión en Español

STF define limites da atuação do relator em colaborações premiadas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o acordo de colaboração homologado como regular, voluntário e legal deverá, em regra, produzir seus efeitos em face ao cumprimento dos deveres assumidos pela colaboração.

Jurisprudência

BRASIL Supremo Tribunal Federal Ministro julga improcedente ação que questionava tombamento do centro histórico de Manaus

CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema do Chile determina que órgão militar forneça serviço domiciliar de enfermaria Corte Suprema do Chile condena estado a indenizar pais de criança que que morreu em uma escola pública Corte Suprema do Chile condena município de San Felipe por falta de atendimento médico que resultou em morte de paciente

COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Igrejas estão obrigadas a pagar a seguridade social de seus ministros de culto, decide Corte Suprema da Colômbia Corte Suprema da Colômbia reconhece ato jurisdicional de povo indígena

Notícias

Bolívia  Tribunal Supremo de Justiça e o Ministério do Governo assumem ações conjuntas para encarar a situação dos detentos nas penitenciárias da Bolívia Brasil  Brasil ratifica Convenção de Haia de Alimentos Brasil  Brasil assume presidência temporária do Mercosul Chile  Corte de Santiago indefere recurso de proteção e confirma sanção à esportista por doping Paraguai  Comissão de Infraestrutura do Parlamento do Mercosul aprovou a construção de quatro ferrovias conectando o Atlântico com o Pacífico Peru  Poder Judicial do Peru promove justiça digital para tornar mais céleres e transparentes os processos Peru  Experiência de Justiça Itinerante no Peru Uruguai  Juiz uruguaio aceita denúncia contra um casal de estrangeiros por negligência devido a intoxicação da filha por drogas

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