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05/02/2018, segunda-feira

Presidente do STF determina suspensão da análise de mérito de processos sobre repartição de receitas de IRRF Decisão concede abrangência nacional aos efeitos suspensivos de acórdão do TRF da 4ª Região, que alçou ao rito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) matéria discutida na ação em que o Município de Sapiranga (RS) requer o IRRF pago a terceiros pelo fornecimento de bens e serviços.

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