| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 24 de maio de 2022 |
| Decreto nº 11.079, de 23.5.2022 - Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica. Decreto nº 11.078, de 23.5.2022 - Dispõe sobre a qualificação de projetos e de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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