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Morte: limites da Ciência
Renata Cassia de Santana
Até onde poderia chegar a Ciência para adiar a morte, uma vez que as vedações legais estão voltadas para a antecipação da morte e não para o seu adiamento forçado, a chamada distanásia?
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Democracia, direitos fundamentais e o acesso ao Poder Judiciário no Brasil
Marcos Antonio Maciel Saraiva
Importantes mudanças já foram feitas para melhorar o acesso da população ao Poder Judiciário, a exemplo da expansão da Defensoria Pública e dos Juizados Especiais, além da criação de vários instrumentos de proteção transindividual de direitos.
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O ?neoliberalismo sindical? e a prevalência do econômico sobre o social: a negociação coletiva como instrumento precarizador
Jullie Danielle do Carmo Almeida
A análise da negociação coletiva como instrumento precarizador objetiva a abordagem da flexibilização indevida de direitos trabalhistas, bem como suas causas, efeitos, legitimidade e limites.
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Intervenção do Estado na economia: bancos públicos, gestão de fundos parafiscais e desenvolvimento
Vanessa Cordeiro de Carvalho
O FGTS e o FAT, com gestão por dois Bancos Públicos ? a Caixa Econômica Federal e o BNDES ? são os principais fundos de poupança compulsória destinados à atividade de fomento e ao desenvolvimento econômico e social do país.
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O fenômeno da dependência afetiva na criminalidade feminina no Estado do Piauí
Malú Flávia Pôrto Amorim
Mesmo com a inserção da mulher no mercado de trabalho, da conquista de independência financeira e da liberdade sexual, ainda é possível que a dependência afetiva em relação ao homem a leve a cometer crimes.
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A ampliação do conceito de propriedade com vistas a assegurar o cumprimento da função social dos bens incorpóreos e intangíveis
Giovanni Campanha de Oliveira
Quanto maior for a extensão do conceito de propriedade, maior será o campo de abrangência de sua função social, logo é importante a inclusão dos bens incorpóreos e intangíveis no conceito de propriedade, o que implicará diretamente na melhor distribuição da renda e no aproveitamento mais adequado das riquezas do país.
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A obrigatoriedade do quociente eleitoral como requisito para a obtenção de vagas no sistema proporcional e a relativização da efetividade do voto
Jacó Santos Pereira
No sistema proporcional, a exigência do quociente eleitoral, como requisito para a disputa de uma cadeira no parlamento, relativiza o voto, colocando em cheque o pluralismo político e a igualdade de chances.
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Microempreendedor individual nas contratações públicas. Algumas peculiaridades
Adriano Biancolini
Os empresários individuais e MEIs estão dispensados de manter contabilidade formal, a exemplo do que se exige, em regra, das sociedades empresárias.
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A suspensão de segurança e o protagonismo judicial na concretização de políticas públicas
Carlos Henrique Costa Leite
A Suspensão de Segurança constitui uma forma ampla de inserção do Poder Judiciário no campo da política, e exige uma maior legitimidade democrática da tomada de decisão, não somente no campo da fundamentação das decisões judiciais, mas também da participação dos interessados no processo decisório.
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