4 de junho de 2012

Notícias

     
   
     
 
Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme
A empregada prestava serviços como vendedora em uma loja de comércio de roupas e calçados e, segundo alegou, era obrigada a adquirir esses produtos e utilizá-los para trabalhar.
 
     
 
Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução
Conforme esclareceu o juiz convocado Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, o que define a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na liquidação é a sucumbência na fase de conhecimento e não a maior ou menor diferença de cálculos em relação
 
     
 
Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório
Frequentemente, a Justiça do Trabalho tem se deparado com processos em que se discute a legalidade da conduta adotada por alguns empregadores de pagar vale alimentação com valores diferenciados entre empregados.
 
     
 
Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIII, estabeleceu a carga horária semanal de 44 horas semanais, para a qual deve ser utilizado o divisor de 220 no cálculo do salário-hora.
 
     
 
DER-MG foi condenado por terceirização de serviços de conservação de estradas
O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais foi condenado, de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas trabalhistas devidas a um empregado que lhe prestou serviços por meio de empresa de engenharia contratada pelo órgão.
 
     
 
Homem fica 30 anos em hospício por furtar blusa
Um homem com problemas mentais, que não cometeu nenhum crime, ficou mais de 30 anos preso
 
     
 
Sul América Seguro deve pagar mais de R$ 19,6 mil por negar tratamento médico à cliente
É abusiva a cláusula contratual de seguro de saúde que estabelece limitação de valor para o custeio de despesa
 
     
 
Casamento de homossexuais divide os tribunais
Ao justificar o veto, afirma que a lei associa casamento a homem e mulher.
 
     
 
Supremo monta blindagem para evitar atraso sem julgamento do mensalão
Manobras projetadas para embaraçar o processo e jogar a sentença final para depois das eleições.
 
     
 
Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT
Quando o acerto rescisório não é realizado integralmente no prazo fixado pela lei, o empregador deve ser penalizado com o pagamento de multa, no valor equivalente a uma remuneração mensal do trabalhador.
 
     



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