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Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme A empregada prestava serviços como vendedora em uma loja de comércio de roupas e calçados e, segundo alegou, era obrigada a adquirir esses produtos e utilizá-los para trabalhar. | ||
Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução Conforme esclareceu o juiz convocado Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, o que define a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na liquidação é a sucumbência na fase de conhecimento e não a maior ou menor diferença de cálculos em relação | ||
Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório Frequentemente, a Justiça do Trabalho tem se deparado com processos em que se discute a legalidade da conduta adotada por alguns empregadores de pagar vale alimentação com valores diferenciados entre empregados. | ||
Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIII, estabeleceu a carga horária semanal de 44 horas semanais, para a qual deve ser utilizado o divisor de 220 no cálculo do salário-hora. | ||
DER-MG foi condenado por terceirização de serviços de conservação de estradas O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais foi condenado, de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas trabalhistas devidas a um empregado que lhe prestou serviços por meio de empresa de engenharia contratada pelo órgão. | ||
Homem fica 30 anos em hospício por furtar blusa Um homem com problemas mentais, que não cometeu nenhum crime, ficou mais de 30 anos preso | ||
Sul América Seguro deve pagar mais de R$ 19,6 mil por negar tratamento médico à cliente É abusiva a cláusula contratual de seguro de saúde que estabelece limitação de valor para o custeio de despesa | ||
Casamento de homossexuais divide os tribunais Ao justificar o veto, afirma que a lei associa casamento a homem e mulher. | ||
Supremo monta blindagem para evitar atraso sem julgamento do mensalão Manobras projetadas para embaraçar o processo e jogar a sentença final para depois das eleições. | ||
Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT Quando o acerto rescisório não é realizado integralmente no prazo fixado pela lei, o empregador deve ser penalizado com o pagamento de multa, no valor equivalente a uma remuneração mensal do trabalhador. | ||
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