22 de julho de 2013
[Boletim Conjur] Notícias Conjur - 21/07/2013
Notícias Conjur - 21/07/2013
Ordem extraterritorial
Para AGU, HC no Brasil não obriga liberação de asilado
Em informações prestadas no primeiro HC extraterritorial na Justiça brasileira, AGU afirma que Brasil não pode obrigar Bolívia a dar salvo-conduto a senador asilado em embaixada para que deixe o país.
Manifestações populares
"Clamor por participação pode aproximar pessoas da OAB", diz Marcello Oliveira
Ondas do mensalão
Ministério Público pede condenação por corrupção sem prova do ato de ofício
Jornada da Juventude
TJ-RJ nega HC preventivo a ateus que queiram protestar durante visita do papa
Segunda Leitura
Polêmica sobre criação dos novos Tribunais Regionais Federais prossegue
Diário de Classe
Trote da faculdade de Direito da UFMG: crônica da impunidade anunciada
Mais notícias
21/07 17:47
CNJ define metas de conciliação para processos no TRF-1 e no TRF-2
21/07 17:28
Presidente do TJ-MG apresenta resultados de seu primeiro ano de gestão
21/07 16:43
Comissão de vendedor tem de ser calculada com encargos pagos por cliente
21/07 16:19
Contrato de seguro firmado com acréscimo anual não pode ser capitalizado
21/07 15:52
Mulher é condenada por registrar falsos boletins de ocorrência contra vizinho
21/07 15:20
Direitos em separação obrigatória de bens se estendem à união estável
21/07 14:52
Juízes e servidores improvisam para trabalhar em fórum de Bauru (SP)
21/07 14:17
PGR contesta constitucionalidade de lei que estrutura Defensoria Pública no RN
21/07 13:54
Juiz pode extinguir exceção da verdade contra autoridade com foro privilegiado
21/07 13:51
Justiça do DF arquiva inquérito sobre boato do fim do Bolsa Família
21/07 12:53
TRF-2 suspende execução de R$ 17 bilhões contra União por criação da Vale
21/07 12:08
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
21/07 11:23
STJ impede desconsideração de personalidade jurídica em caso sem fraude
21/07 11:05
Flávio Brando: Precatórios não tornam cidade de São Paulo inadministrável
21/07 10:16
Samy Charifker: Não deve incidir ISS sobre contratos de franquia
21/07 10:15
Advogado completa 100 anos e ainda trabalha oito horas diárias
21/07 08:58
Padres só podem formar sindicato se Igreja autorizar, decide corte europeia
21/07 08:33
Ana Cíntia Pimentel: Dinheiro é a melhor garantia em execução trabalhista
21/07 08:04
Ivone Zeger: É preciso cuidado ao legislar sentimentos humanos
21/07 08:01
Embargos Culturais: Giorgio Agamben e a arqueologia do juramento
21/07 07:15
Pepsi contrata advogado ex-vice-presidente como lobista nos EUA
21/07 07:00
Falta disciplinar grave de condenado só veda benefício depois de homologada
20/07 17:53
Conversa no Facebook não serve de prova de danos morais para indenização
20/07 17:25
Vedação a participação de menores em sorteios não impede pagamento de prêmio
20/07 17:12
STJ admite Reclamação por decisão que ignorou sobrestamento sobre taxa
20/07 16:32
Cai liminar que obrigava INSS a rever 500 mil pedidos de prorrogação de prazo
20/07 16:29
Deixar de fazer anotação em carteira de trabalho não é crime, diz TRF-1
20/07 16:07
Justiça gratuita não dispensa depósito para interposição de recurso no TST
20/07 15:31
TST confirma pagamento de prêmio a vendedor demitido pela Philip Morris
20/07 15:16
Reclamação não cabe se violação alegada é contra suposta jurisprudência do STJ
20/07 14:26
Preso por suspeita infundada de clonagem em moto ganha R$ 30 mil
20/07 13:41
Caixa terá que indenizar por abertura de conta com documentação falsa
20/07 13:07
Aposentado da Petrobras tem direito a paridade salarial com empregados ativos
20/07 12:39
Senado aprova lei que impede divulgação de pesquisas eleitorais irregulares
20/07 11:53
MP e TCU apuram suposto privilégio do governo a empresa de bancos
20/07 11:45
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
20/07 10:40
Empresa que administra vagas públicas de estacionamento não pode multar
20/07 09:28
Brasil tem 96 entidades dedicadas à advocacia popular e direitos humanos
20/07 08:55
Governo de SP tem direito a desconto para consumidor na compra de remédios
20/07 08:01
Observatório Constitucional: É preciso ter humildade constitucional ? o caso alemão
20/07 07:55
O mundo passa por uma de suas piores crises, diz presidente da UIA
20/07 07:07
Agências da China e dos EUA trocarão informações sobre fraudes pela 1ª vez
20/07 07:06
Roberta Pioli: STF põe-se contra a banalização da prisão preventiva
20/07 07:00
Alan Balaban: PEC das Domésticas traz direitos igualitários e protege a categoria
20/07 06:51
Murilo Melo Vale: Consulta popular joga luz para melhor decisão judicial
20/07 06:32
Ranking de Notícias: Liminar de Joaquim Barbosa sobre TRFs foi destaque
20/07 03:29
Revogação de antecipação de tutela obriga a devolução de dinheiro recebido
19/07 21:13
Delegado suspeito de tortura para obter confissão é preso no Paraná
19/07 20:46
Portal do CNJ ficará fora do ar no fim de semana para manutenção em rede
19/07 20:02
Deputado apresenta Projeto de Lei para dar nome e sobrenome a natimortos
19/07 19:32
Processo sobre queda de helicóptero que matou nora de Cabral é arquivado
19/07 19:26
MPF denuncia cinco por quebra de sigilo fiscal em dossiês de campanha
19/07 19:17
Site do TJ do Rio Grande do Norte passa a emitir certidões de interdição
19/07 17:40
Bradesco terá de pagar R$ 27,1 mil a cliente agredido por funcionário
19/07 17:01
Caroline Klamas: Violação de confidencialidade pode ser pundia com multa
19/07 16:47
Wellington Cabral Saraiva: O juiz pode, e deve, falar fora dos autos
19/07 16:14
Cálculo do adicional de periculosidade deve incluir férias, 13º e FGTS
19/07 15:26
Advogado é preso ao visitar dissidente chinês em centro de detenção
19/07 15:15
TJ-SP faz desagravo em favor de juíza que condenou promotor por má-fé
19/07 14:46
Sociedades S.A.: Mudando a cultura dentro de um escritório de advocacia
19/07 14:40
Fiscais questionam no STF Código mineiro de Defesa do Contribuinte
19/07 14:07
TV em quarto de hotel não obriga recolhimento de taxa para o Ecad
19/07 13:38
Com cadeias do Amazonas lotadas, CNJ marca mutirão para setembro
19/07 12:33
Alexandre Vidigal: Não se mede qualidade pelas possibilidades de recurso
19/07 12:19
OAB contesta legitimidade da Anpaf para propor ADI sobre TRFs
19/07 11:23
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
19/07 11:06
Direito sem papel: Portais com capital estrangeiro continuam na legalidade
19/07 11:05
Promoção de candidatos em propaganda partidária gera processos contra partidos
19/07 10:20
Julgamento de Bradley Manning por vazamento nos EUA pode afetar imprensa
19/07 10:04
Lugares do MP e da Defensoria em sala de audiências mudam em fórum mineiro
19/07 09:15
Notas Curtas: OAB do Rio de Janeiro quer apurar causas da inadimplência
19/07 08:33
Chegou a hora de o Senado analisar o texto do Código Nacional de Mineração
19/07 08:02
Direito & Literatura: Budapeste, do compositor e escritor Chico Buarque
19/07 08:01
Ideias do Milênio: Patrick Tyler, jornalista norte-americano
19/07 07:34
Marco Brasil: Atraso em compra pela web gera mais dano moral que imóvel
19/07 07:00
Justiça precisa de mecanismos de participação social e de transparência
19/07 06:11
Vereadora italiana é condenada por incentivar ataque sexual a ministra
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