[Boletim Conjur] Notícias Conjur - 30/06/2013

Notícias Conjur - 30/06/2013 Balcão aberto STF impede restrição de atendimento em tribunais Liminar do ministro Luiz Fux determina que os tribunais e fóruns brasileiros não restrinjam o horário de atendimento a advogados e público, suspendendo provimento do Tribunal de Justiça de São Paulo. Direitos autorais "Modelo de arrecadação do Brasil é o mais puro e democrático que existe" Literatura punk Polícia apreende livro e mostra visão arcaica sobre Estado Democrático Desequilíbrio processual TRF-2 cumpre liminar do CNJ e afasta procuradora de gabinete de juiz Segunda Leitura Responsabilidade penal dos povos indígenas é pouco discutida no país Embargos Culturais Experiência literária de escritores pode ser absorvida por profissionais do Direito Mais notícias 30/06 17:07  Acidente por causa de carro com defeito de fabricação gera indenização 30/06 16:26  Supremo mantém Ação Penal contra camelôs acusados de vender DVD pirata 30/06 15:52  Após resolução do CNJ, cartórios celebram 231 casamentos gays 30/06 15:12  TJ-MG determina que seguradora tem o dever de indenizar consumidor 30/06 14:02  Jornal terá de indenizar vereadora por reportagem, decide TJ-SP 30/06 13:22  PEC dos jatinhos quer que donos de aeronaves paguem IPVA 30/06 13:14  Corrupção é fruto de má organização social e pobre qualidade de ensino 30/06 12:01  Petição eletrônica exige procuração do titular da assinatura ditigal 30/06 11:35  Atraso em partilhar bens autoriza concessão de alimentos transitórios 30/06 11:05  Homologação de recuperação judicial não exige certidão tributária negativa 30/06 10:34  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo 30/06 10:17  Supermercado tem de pagar indenização a mulher que teve carro furtado 30/06 09:46  Entrevista: Roberto Corrêa de Mello, advogado e presidente da Abramus 30/06 09:35  Crime continuado não se aplica a quem pratica roubo como meio de vida 30/06 08:00  Embargos Culturais: Experiência literária pode ser absorvida pelo Direito 30/06 08:00  Segunda leitura: Responsabilidade penal dos indígenas é pouco discutida 30/06 07:12  Corte nos EUA volta atrás após repercussão negativa de decisão 30/06 07:00  Eduardo Pragmácio: Lei impõe dever de informar em negociação de PLR 30/06 07:00  Fixação de alimentos gravídicos não precisa de provas 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