2 de julho de 2013

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01/07/2013, segunda-feira

Supremo recebe oito ADIs contra "guerra fiscal" entre estados

O governador do Estado de São Paulo ajuizou no STF oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis e decretos dos Estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul que, no seu entender, concedem benefícios fiscais irregulares.

18:45 - Ação questiona regra sobre cessão de bens de domínio da União
18:35 - Rádio Justiça destaca violência contra o idoso
17:00 - Cassada decisão que determinou indexação do salário mínimo para cálculo de adicional de insalubridade
16:50 - Supremo recebe oito ADIs contra "guerra fiscal" entre estados
10:45 - Defensoria pede aplicação do princípio da insignificância para camelôs flagrados com cigarros clandestinos
10:30 - Mantido andamento de ação penal contra acusado de agredir companheira
10:00 - Ministro presidente encerra semestre forense no STF

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