29 de julho de 2013

Jus Navigandi - Boletim diário - 28/07/2013

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Jus Navigandi

Boletim Diário
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Domingo, 28 de julho de 2013

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  • O que é a Constituição?

    Alexandre Magno Borges Pereira Santos
    Abordam-se diversos conceitos de constituição, sob visão sociológica, histórica, institucional, jurídica e política, bem como suas funções, elementos e classificação.
  • User_mini

    Sociedade pede indiretamente uma nova Lei de Licitações

    Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Muitos manifestantes não sabem, mas a resolução das reivindicações passa obrigatoriamente por modelo eficaz de licitações públicas. Se o serviço de ônibus é ruim, é porque o edital de licitação para escolha das operadoras foi mal elaborado ou porque a fiscalização não é adequada.
  • Trabalho escravo: repartição de competências

    Diego Brunno Cardoso de Souza
    O Brasil comprometeu-se a tratar a escravidão como crime. O problema não se restringe a questões meramente trabalhistas, como quitação de débitos e assinatura da carteira de trabalho.
  • User_mini

    Mapa da violência 2013: o fracasso do desarmamento

    Fabricio Rebelo
    Mesmo com tamanha perseguição às armas de fogo, as mortes gerais por seu uso no país cresceram na mesma proporção do crescimento populacional, enquanto os homicídios aumentaram numa taxa acima deste.
  • Limites à liberdade de expressão e de informação da mídia face ao direito à honra de pessoas envolvidas no processo criminal

    Paula Leal Lordelo
    No intuito de cumprir a sua função, a mídia narra fatos, cita pessoas, estabelecendo conexões, muitas vezes infundadas, entre os mesmos, além de noticiar críticas e opiniões, o que acaba por desencadear uma série de conflitos envolvendo a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais.



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