Juiz não é Deus, mas você sabe com quem está falando?

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BOLETIM DIÁRIO - 23/06/2015

"Juiz não é Deus", mas "você sabe com quem está falando"? Luiz Flávio Gomes Uma servidora do Detran-RJ foi condenada porque multou um magistrado e disse que "juiz não é Deus". Construímos no Brasil uma sociedade hierarquizada e arcaica, majoritariamente conservadora, que se julga no direito de desfrutar de alguns privilégios. Delegado de Polícia: a autoridade policial a que se refere o art. 69 da Lei 9.099/95 Jeferson Botelho Pereira O ensaio examina o palpitante tema da atribuição exclusiva do Delegado de Polícia para elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO. A anulação da acusação de falsidade documental contra a ex-diretora da ANAC Rogério Tadeu Romano Analisam-se aspectos de decisão do Superior Tribunal de Justiça em caso concreto, discutindo os institutos da emendatio libelli e ainda da proibição da reformatio in pejus.

	Comentários   • Idoso e portador de deficiência - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) - Roteiro de Procedimentos (ACESSO LIVRE) • ICMS/Nacional - Combustível - Estorno de crédito - Inconstituicionalidade  Acesso gratuito por 7 dias   Acesso irrestrito ao conteúdo do FISCOSoft On Line por 7 dias, sem pagar nada!

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