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 BOLETIM DIÁRIO - 04/09/2015 |
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Luiz Flávio Gomes Os novos consensos legalizadores em torno da cannabis estão deixando para trás o "consenso proibicionista". -
Marivaldo Cavalcante Frauzino Apresenta uma síntese da evolução histórica e científica do Direito Processual Civil, suas fontes, meios de integração e interpretação. -
Gentil Ferreira de Souza Neto Objetivamos aclarar a importância da EC nº 87/2015, sua a origem e as alterações promovidas, recompensando os estados destinatários de produtos adquiridos pela internet. -
Jan Felipe Silveira Estudo sobre a multa indenizatória decorrente do atraso de obra à luz da legislação tributária e da jurisprudência. -
Rogério Tadeu Romano Analisamos a extensão e as razões das imunidades materiais dos parlamentares, através do debate acerca de recente discurso do senador Fenando Collor. -
Rafael Theodor Teodoro O autor aponta os defeitos do mau redator jurídico. Em seguida, apresenta algumas recomendações que deveriam ser seguidas por todos os profissionais do Direito que pretendem escrever bem. -
Iarley Maia Não é viável, do ponto de vista jurídico, analisar a redução da maioridade penal como uma resposta ao grave problema da violência, ou até mesmo uma questionável impunidade em nosso sistema jurídico. |
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