Notícias ConJur - 02/09/2015

Notícias ConJur - 02/09/2015 Efeitos da MP 685 Liminar suspende obrigação de informar planejamento Antes de aplicar multa de 150%, Receita tem de provar que contribuinte que atrasa ou não entrega declaração de planejamento tributário se omitiu dolosamente com o intuito de sonegação ou fraude Documentos sigilosos BNDES é condenado por tentativa "desleal" de recorrer de decisão Julgamento obrigatório Reconhecimento de repercussão geral impede desistência, define Supremo Questões relevantes Enfam divulga 62 enunciados sobre a aplicação do novo CPC Suporte a Litígios Para servir como prova em ações, e-mail precisa passar por perícia Consultor Tributário MP 685/2015: uma tentativa inconstitucional de tributação por analogia Mais notícias 02/09 21h34  Senado proíbe financiamento de empresas para campanhas eleitorais 02/09 20h28  Crime organizado é desafio do terceiro milênio, diz Santacroce 02/09 20h05  TRF-2 mantém sigilosos julgamentos na Delegacia da Receita Federal 02/09 19h39  Advogados comemoram liminar que suspende efeitos da MP 685 02/09 19h26  Cláudio Castello: Há saídas para segurado na "quebra" da Unimed 02/09 19h22  Advogados atendidos pela Unimed Paulistana serão realocados 02/09 19h04  Leia o voto de Toffoli sobre o corte do ponto de servidor grevista 02/09 18h26  Julgamento sobre corte salarial de servidor grevista é suspenso 02/09 18h03  Regra que impede remoção de juízes por três anos é mantida pelo STF 02/09 17h38  ADI sobre inscrição de advogado público na OAB segue para Plenário 02/09 16h47  Categoria escolherá em outubro novo defensor público-geral federal 02/09 16h13  STF nega HC a envolvidos em escândalo dos precatórios de Alagoas 02/09 15h50  Lewandowski descarta julgar planos econômicos sem quórum 02/09 15h25  Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária 02/09 14h57  Proteção ambiental é responsabilidade de todos os entes federativos 02/09 13h56  Empresa é condenada por não fazer depósitos previstos em contrato 02/09 13h25  Acordo de divórcio sem detalhes da pensão a menor é nulo, diz TJ-RS 02/09 13h04  Indicado para o STJ, Marcelo Navarro é aprovado em sabatina 02/09 12h46  Sindicato indenizará trabalhador que pagou por assistência jurídica 02/09 12h03  Bancos do RS estão impedidos de abrir se não houver policiamento 02/09 11h37  Recuperação judicial não garante Justiça gratuita, diz TJ-RJ 02/09 11h04  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira 02/09 10h49  Empresa pode pré-assinalar intervalos em cartão de ponto 02/09 10h32  Justiça de Kentucky vai julgar versão feminina do "bom ladrão" 02/09 10h24  CJF diz que vai poupar R$ 150 milhões ao vetar obras em tribunais 02/09 10h13  Recusa de herdeiro ao exame de DNA gera presunção de paternidade 02/09 9h29  Mauri Marcelo: Instituto da supressio pode gerar desconfianças 02/09 8h05  Como se produz um jurista? O modelo chileno (parte 28) 02/09 7h30  Funcionária acusada de furtar bombom será indenizada em R$ 20 mil 02/09 7h14  MP 685 criminaliza qualquer forma de planejamento tributário lícito 02/09 6h50  Ricardo Mandarino: Taxar movimentação financeira é grande ideia 02/09 6h45  Advogados debatem propostas sobre fim do Exame de Ordem Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br