Notícias ConJur - 08/09/2015

Notícias ConJur - 08/09/2015 Pena cumprida Inadimplência não impede extinção da punibilidade Quando a condenação prevê privação de liberdade e pena pecuniária, deixar de pagar a multa não impede o fim da primeira sanção, decide 3ª Seção do STJ. Tese foi adotada em recurso repetitivo. Prisão prolongada Bahia deve cumprir alvarás de soltura também nos fins de semana Investimento educacional Bolsa de estudos é extensão universitária e está isenta de IR Tamanho importa? Modelo "verein suíço" viabiliza a criação de megabancas globais de advocacia Contas à Vista Depósitos judiciais, litigância tributária e a "regra de ouro" do Direito Financeiro Academia de Polícia Judiciário é fundamental para pacificar a atuação da polícia com o Ministério Público Mais notícias 08/09 21h52  Supremo aceita denúncia e abre ação penal contra Paulinho da Força 08/09 19h43  Deficientes e demais candidatos dividem vagas excedentes 08/09 19h27  MP questiona decisão que autorizou ação pública da Defensoria 08/09 18h20  Município indenizará mulher que viu feto abortado ser jogado no lixo 08/09 16h35  Crédito de retenção indevida é passível de juros desde a origem 08/09 16h02  Falta de explicação em atraso de mercadoria gera dano moral 08/09 15h56  Empresa não pode punir trabalhador duas vezes pela mesma falta 08/09 15h26  STJ elegerá membros do TSE e dirigentes da Enfam em setembro 08/09 15h03  Fazenda de SP autua contribuintes por irregularidades no Sped 08/09 14h36  Livro reúne mais de 250 precedentes tributários do STF e do STJ 08/09 14h22  Reversão de aposentadoria deve ser solicitada dentro de cinco anos 08/09 13h45  Órfãos de pais vivos: por onde anda a responsabilidade familiar? 08/09 13h17  Loja é condenada por não informar cliente que Ferrari já foi batida 08/09 13h03  Servidor federal que atua em fronteira deve receber adicional 08/09 12h18  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira 08/09 10h59  Renato Nunes: Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB 08/09 9h53  Faculdade inglesa dá reembolso para graduado sem emprego 08/09 9h29  PECs para reduzir a idade mínima para trabalho são inconstitucionais 08/09 8h30  TRF-3 reconhece trabalho de telefonista no Exército como especial 08/09 8h27  Pedaladas do TCU ou prospective overruling? (parte 3) 08/09 8h05  A intimação pessoal do defensor público e a da parte 08/09 7h30  Advogada regulariza pedido de impeachment do governador do RS Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br