25 de outubro de 2015

Aplicação da sham litigation no direito brasileiro

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BOLETIM DIÁRIO - 25/10/2015

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  • Aplicação da sham litigation no direito brasileiro

    Gabriela Gruber Sentin

    Caracteriza-se a sham litigation pelo abuso do direito de ação que veicule pretensão destituída de fundamentação jurídica, mas com potencial de trazer prejuízo à ordem econômica e/ou à concorrência.

  • Guilherme Simões Credidio

    Crise hídrica: crônica de uma morte anunciada há mais de uma década

    Guilherme Simões Credidio

    A crise hídrica foi prevista há mais de uma década, no entanto muito pouco foi feito. Neste artigo é apresentada uma abordagem crítica da inércia da gestão pública e suas consequências jurídicas

  • Rogério Tadeu Romano

    A delação anônima

    Rogério Tadeu Romano

    Não se deve determinar a imediata instauração de inquérito policial sem que se tenha demonstrada a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência.

  • Gestão da propriedade intelectual no CERTBIO

    João Ademar de Andrade Lima, Thiago Bizerra Fidéles e outros

    A Lei 10.973/2004 estabelece que ICTs tenham ou se vinculem a um núcleo de propriedade intelectual, facultando que outros atores do sistema de C,T&I abracem mesma iniciativa. O CERTBIO, fomentando seus investimentos em P,D&I, exerce essa faculdade. O presente texto descreve tal ação.

  • Alice Saldanha Villar

    Personalidade jurídica e personalidade judiciária: diferença

    Alice Saldanha Villar

    A personalidade judiciária confere ao órgão a capacidade de estar em juízo apenas para defender seus interesses institucionais. Assim, caso se trate de pretensão de cunho patrimonial, a competência para atuar em juízo não será do órgão, e sim da pessoa jurídica respectiva.

 

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