Notícias ConJur - 09/02/2017

Notícias ConJur - 09/02/2017 Simplicidade processual Se for compreensível, peça inicial não é inepta, diz TRT Ao reformar sentença que deixou de analisar vários pedidos de trabalhadora por declarar a inépcia da petição, turma de corte gaúcha destacou que não impera um "rigorismo formal" no Direito do Trabalho. Desvio de finalidade Celso de Mello mantém Moreira Franco no cargo e intima Temer a se manifestar "Sigilo compartilhado" Receita Federal pode entregar dados diretamente para o MPF, decide TRF-3 Prova dividida Contradição em testemunho deve favorecer quem é acusado, diz TST Senso Incomum 21 razões pelas quais Temer acertou com Alexandre de Moraes no Supremo Interesse Público Parceria com poder público, mesmo sem custo, requer cuidado Mais notícias 09/02 21h57  Cabe à Justiça Federal julgar crime de exportação de animais, diz STF 09/02 21h16  Outra decisão suspende nomeação de Moreira Franco como ministro 09/02 20h57  Defesa de Okamotto pede que casos contra ele e Lula corram em SP 09/02 20h18  Errata: Título de reportagem apontou advogado no lugar de cliente 09/02 19h04  Janot questiona lei do Ceará que cobra IPVA de aviões e barcos 09/02 18h11  Por ver trabalho malfeito, CNMP faz correição em MS e critica colegas 09/02 18h06  STF suspende caso sobre dever da Administração com terceirizados 09/02 17h17  TSE absolve Lula e PT de uso ilegal de bem público na eleição de 2010 09/02 16h46  Crivella não pode nomear filho para cargo na prefeitura, decide STF 09/02 16h42  Separação determina prazo para contestar negócio não autorizado 09/02 16h16  Cubana consegue estender contrato do Mais Médicos e ficar no Brasil 09/02 16h03  Ecad pode cobrar direito autoral por músicas tocadas na internet 09/02 15h27  Defeito em produto não gera indenização automática por dano moral 09/02 15h17  Guilherme Batochio: Homologação de delação e os parâmetros da lei 09/02 14h15  "Lava jato" distorce requisitos para prisão preventiva, diz Cunha 09/02 14h06  Candidato só pode ser desclassificado por doença listada em edital 09/02 14h05  Nomeação de Moreira Franco é suspensa pela segunda vez na Justiça 09/02 11h52  TRF-1 suspende liminar e mantém Moreira Franco como ministro 09/02 11h41  PGR contesta regra que não prevê lista para procurador de Justiça 09/02 11h03  Luís Adams é exonerado do cargo de procurador da Fazenda 09/02 10h16  STJ divulga decisões sobre piso de professores e mancomunhão 09/02 9h35  Para entidades, punição à juíza Kenarik viola independência judicial 09/02 8h51  STJ adotou teoria imperativista ao legitimar desconto de pontualidade 09/02 7h40  Elias Marques: Antecipação de prova contribui para eficiência 09/02 7h20  STJ divulga entendimentos sobre venda casada e contratos do SFH 09/02 7h14  Carlos Kuten: Tutela da evidência e recurso de apelação 09/02 6h15  Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br