A estrutura nomodinâmica dos alimentos no Código Civil de 2002

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BOLETIM DIÁRIO - 14/12/2017

A estrutura nomodinâmica dos alimentos no Código Civil de 2002 Gladston Bethônico Bernardes Rocha Macedo O texto salienta, por meio de análise da doutrina e da jurisprudência, que a atenta interpretação dos fatos do processo é curial para a adequada concretização dos preceitos normativos pertinentes aos alimentos. CNH provisória: o que você precisa saber Gustavo Saraiva Se você é um condutor recém habilitado, provavelmente tem dúvidas sobre a carteira de habilitação provisória ou permissão para dirigir (PPD), como é referenciada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Controle de convencionalidade de acordo com Valério Mazzuoli: ampliação para todos tratados internacionais Rafael Ioriatti da Silva Trata da possibilidade de ampliação do controle concentrado e difuso de convencionalidade pelo STF, para todas as espécies de tratados internacionais, seja de direitos humanos ou não. A remuneração adicional das férias gozadas do terço constitucional como hipótese de incidência do imposto de renda Jorge Henrique Sousa Frota Os valores recebidos a título de terço constitucional de férias e usufruídos pelo trabalhador têm natureza remuneratória, pelos motivos que aqui se explanam. O falido modelo de política criminal: por onde anda o direito penal? Carlos Henrique dos Santos de Alencastro Critica-se o modelo de política criminal contemporâneo brasileiro, em especial quanto à ideologia por trás da pena e suas principais incongruências, que levam a sociedade a confundir vingança com justiça social.