Direito real de laje depende do respeito às normas urbanísticas municipais?

Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.

Para garantir o recebimento de nossos boletins, adicione boletim@jus­.com­.br à sua lista de contatos.

/juscombr /juscombr

BOLETIM DIÁRIO - 11/12/2017

Direito real de laje depende do respeito às normas urbanísticas municipais? Giuliana Vieira de Sá Cardozo Este trabalho visa mostrar que o direito real de laje existe independentemente do respeito às normas urbanísticas municipais. Além disso, faz-se a diferenciação entre a mera existência do direito de laje e a efetiva ocupação da laje. A regularização do serviço de mototáxi e seus efeitos em Macapá Bruno Pacheco Nunes, Allison Verissimo das Chagas Lobato e outros Comenta-se o que de bom e ruim adveio com a regulamentação do serviço de mototáxi no município de Macapá, com base em pesquisa junto aos trabalhadores. Certificado de operações estruturadas (COE) Rogério Tadeu Romano O artigo coloca um debate em torno de um produto financeiro, trazendo as características básicas do certificado de operações estruturadas (COE).