A tutela provisória e seus traços marcantes

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BOLETIM DIÁRIO - 02/02/2018

A tutela provisória e seus traços marcantes Rodrigo Emiliano Ferreira Aborda-se o conceito de tutela provisória, investigadas cada uma de suas espécies, bem como analisados os requisitos para sua concessão. A crise do direito penal Rogério Neres Diariamente inúmeras condutas criminosas são praticadas pelas chamadas “pessoas de bem”, que enxergam somente no outro a figura do criminoso. ICMS sobre leasing nas operações internacionais Rogério Tadeu Romano Leasing é a combinação entre o aluguel e o financiamento, com dois caminhos possíveis ao final do contrato: a devolução do bem ou a sua aquisição. Há debates sobre esta última opção, no que tange à incidência de ICMS, quando se tratar de operações internacionais. Indulto para as mulheres em crimes insuscetíveis de graça e anistia (Decreto de 12/4/2017) Carlos Henrique Meneghel de Almeida Analisam-se as hipóteses do indulto especial de Dia das Mães, que buscou frear o superencarceramento feminino que ocorre nos últimos anos, e identificar como devem ser tratados os casos de condenações por infrações diversas. Acionamento do cadastro reserva por órgão não participante da ata de registro de preços Daniel da Silva Almeida e Jamil Manasfi Avalia-se a possibilidade do acionamento do cadastro reserva por órgão não participante (carona), por não figurar na instauração inicial da ata de registro de preços.