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09/02/2018, sexta-feira

Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral Recurso a ser julgado pelo STF alega que a permissão para que o credor execute o patrimônio sem a participação do Judiciário viola os princípios do devido processo legal, da inafastabilidade da jurisdição, da ampla defesa e do contraditório.

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