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01/02/2018, quinta-feira

STF conclui julgamento de ação contra norma Anvisa que proíbe cigarros com aroma e sabor Com o empate na votação (5x5), o Plenário não alcançou o quórum mínimo de seis votos para se declarar a invalidade da norma, e ação foi julgada improcedente, mas em julgamento destituído de eficácia vinculante.

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