| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 7 de fevereiro de 2018 |
| Decreto nº 9.281, de 6.2.2018 - Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 5.609.148,00, aberto pela Medida Provisória nº 799, de 4 de setembro de 2017. Decreto nº 9.280, de 6.2.2018 - Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto à aquisição de passagens aéreas. Decreto nº 9.279, de 6.2.2018 - Cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. |
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