Sujeitos ativos das Leis nº 8.429/92 e 12.846/13 e a luta pela moralidade na Administração

Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.

Para garantir o recebimento de nossos boletins, adicione boletim@jus­.com­.br à sua lista de contatos.

/juscombr /juscombr

BOLETIM DIÁRIO - 11/02/2018

Sujeitos ativos das Leis nº 8.429/92 e 12.846/13 e a luta pela moralidade na Administração Samara Borges Fernandes Quem são os sujeitos ativos dos ilícitos da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção? Pensão por morte para filho de militar Mariana de Fátima Candido e Braulio Aragão Coimbra Discute-se o julgamento do REsp 1.181.974/MG, no qual o STJ deu nova interpretação às normas relativas à pensão militar, criando precedente que beneficia filhos de militares. Do excesso de prazo para encerramento da instrução processual na Lei de Organizações Criminosas Filipe Maia Broeto e Valber Melo É necessário esclarecer a natureza jurídica do prazo processual estipulado no parágrafo único do artigo 22, da Lei 12.850/13 – Lei de Organizações Criminosas.