O que aconteceu com a inteligência de segurança pública do Rio de Janeiro?

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BOLETIM DIÁRIO - 21/03/2018

O que aconteceu com a inteligência de segurança pública do Rio de Janeiro? Prof. Dr. Herbert Gonçalves Espuny Análise sobre a atividade de inteligência de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, com indagações sobre os problemas que levaram à crise atual. Eleições 2018: votos brancos e nulos anulam eleições? Gisele Nascimento É mito acreditar que os votos nulos e em branco podem anular uma eleição, bem como de alguma forma beneficiar um ou outro candidato. O novo Repetro e o projeto na ALERJ que limita a isenção fiscal à fase de exploração Leandro Luzone O novo Projeto de Lei 3.660/2017, em tramitação na ALERJ, pretende limitar o benefício fiscal introduzido pela Lei do Repetro-Sped, no âmbito estadual de incidência de ICMS, a fim de que apenas a fase de exploração tenha o benefício fiscal. O que o TCM-SP necessita é de aperfeiçoamento Rodrigo de Almeida Brito Nonato Ao defender que o TCM-SP não deva atuar previamente para barrar licitações, o prefeito de São Paulo evidencia total desconhecimento das boas práticas de auditoria e das competências constitucionais e legais dos tribunais de contas. Mandado de injunção: eficácia atual Wellington Fernandes de O. Júnior Relata-se a evolução jurisprudencial do STF acerca do mandado de injunção e sua repercussão na análise de caso recente.