| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 21 de março de 2018 |
| Lei nº 13.637, de 20.3.2018 - Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso. Lei nº 13.636, de 20.3.2018 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003. Mensagem de veto Lei nº 13.635, de 20.3.2018 - Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás. Lei nº 13.634, de 20.3.2018 - Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás. Decreto nº 9.318, de 20.3.2018 - Promulga o Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, em 21 de maio de 2007. Decreto nº 9.317, de 20.3.2018 - Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. Decreto nº 9.316, de 20.3.2018 - Institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas à Contaminação Ambiental no Município de Barcarena, Estado do Pará. Decreto nº 9.315, de 20.3.2018 - Regulamenta a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares. |
| 20 de março de 2018 - Edição extra |
| Decreto nº 9.314, de 20.3.2018 - Altera o Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica. |
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