[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Fevereiro 2021

 

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 2/2021 Versión en Español Version in English Por unanimidade, Plenário mantém prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) A medida foi decretada na terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, após o parlamentar publicar vídeo com manifestações contra instituições democráticas e incitação à violência contra ministros do STF.     Jurisprudência ARGENTINA Corte Suprema de Justiça da Nação da Argentina Corte Suprema rejeita recursos em investigação de crimes contra a humanidade BRASIL Supremo Tribunal Federal STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema mantém condenação por homicídio, lesão corporal e cultivo de maconha na Ilha de Páscoa Corte Suprema rejeita reclamação contra ocupação de imóvel pelo cônjuge sobrevivente Ministro Miguel Válquez condena membros da FACH (R) por homicídio agravado em Rotonda Kennedy COLÔMBIA Corte Constitucional da Colômbia Corte Constitucional garante a todos o direito de receber diagnóstico médico       Notícias Brasil |  Modernização: Supremo avança na digitalização do acervo físico de processos Brasil |  Novo Diretor da Secretaria do MERCOSUL Colômbia |  Corte declara constitucional o registro dos devedores de pensão alimentícia e faz vários ajustes a este projeto de lei Equador |  Embaixada dos EUA doa equipamentos de informática de última geração ao CNJ para combater o crime organizado Paraguai |  Troca de experiências e boas práticas: Paraguai e Costa Rica assinam acordo de cooperação em justiça restaurativa Uruguai |  IGRN fiscalizará agenda web para evitar uso indevido de cotas Uruguai |  Novas funcionalidades são adicionadas ao serviço de agenda web   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui