[Push STF] - Notícias publicadas no dia 03/10/2024

03/10/2024

Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023

03/10/2024 - 20:18:14 - STF começa a julgar legitimidade do Ministério Público de firmar acordos com entidades desportivas

03/10/2024 - 20:14:00 - Inscrições para audiência pública sobre escolas cívico-militares em SP terminam nesta sexta-feira (4)

03/10/2024 - 19:47:21 - STF encaminha para conciliação processo sobre dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União

03/10/2024 - 19:46:01 - Rádio Justiça: debate sobre Constituição e eleições é um dos destaques desta sexta-feira (4)

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