[Push STF] - Notícias publicadas no dia 30/12/2025

30/12/2025

STF invalida leis de Santa Catarina sobre uso das águas do Rio Chapecó  Corte entendeu que normas estaduais invadem competência da União para legislar sobre energia e recursos hídricos

30/12/2025 - 17:04:39 - STF veda bloqueio de recursos da Imprensa Oficial do RJ para pagamento de dívidas judiciais

30/12/2025 - 16:41:23 - Confederações questionam no STF lei de São Paulo que restringe jornada especial de professores

30/12/2025 - 15:38:24 - STF invalida leis de Santa Catarina sobre uso das águas do Rio Chapecó

29/12/2025 - 19:23:53 - STF suspende liminar que interrompia pagamento de adicional a guardas civis do Município de São Paulo

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