A Segunda Seção do STJ, especializada em
matéria de direito privado e composta pelos ministros da Terceira e
Quarta Turmas, deve retomar o julgamento de recurso especial que trata
de revisão de previdência privada, interposto por viúva que migrou de um
plano para outro. Discute-se, no caso, o critério adotado para a
atualização do plano, qual o índice aplicável de acordo com a faixa
etária quando do ingresso no plano (REsp 1.201.529).
O colegiado
deve retomar, ainda em agosto, o julgamento de processo que discute a
forma de restituição das parcelas pagas por servidores do Banco Central
do Brasil à Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus). No
caso, trata-se de embargos de divergências opostos pela Centrus contra
decisão da Terceira Turma do STJ, que determinou a incidência de
correção monetária plena, mediante a aplicação de índice que recomponha a
efetiva desvalorização da moeda, sendo devidos os expurgos
inflacionários (EAg 1.152.700).
A Seção também vai levar a
julgamento quatro reclamações apresentadas pelos bancos Fibra S/A,
Financeira Alfa S/A e BV Financeira contra decisões de turmas recursais
que consideraram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias decorrentes
de serviços prestados pelas instituições. As instituições alegaram que o
STJ já consagrou o entendimento sobre a legalidade da cobrança das
tarifas, conhecidas como TAC e TEC (Rcl 12.533).
A Terceira
Turma do STJ deve julgar recurso do empresário Jacques Glaz contra
Sílvio Santos, acusando-o de “calote”. Glaz alega que, à época do Show
do Milhão, teria feito um acordo com o dono do SBT, no sentido de
pagar-lhe até 10% dos direitos autorais daquele programa. Entretanto, o
empresário afirma que nunca recebeu a sua parte no acordo (AREsp
212.652).
Outro julgamento previsto é o do agravo interposto por
Celso Russomano, questionando a indenização que deve pagar ao
ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza. Em 2010, Russomano disse, em
entrevista, que Souza, preso na 15ª DP sob acusação de receptação de
joias roubadas, estava com dinheiro nas meias e que membros do governo
paulista pressionaram a delegada para soltá-lo (AResp 329.759).
A
transferência do jogador Rogério do Palmeiras para o Corinthians também
deve ser julgada pela Terceira Turma. O caso envolve valores
milionários decorrentes da antiga lei do passe. À época, o Palmeiras
alegava que o passe do atleta valeria R$ 8 milhões, não pagos pelo
Corinthians (REsp 1.292.142).
Por falar em futebol, o colegiado
vai jugar também recurso interposto pelo vice-presidente do Sport,
Guilherme Beltrão Pereira. Pereira e o presidente do clube, Sílvio
Guimarães, foram punidos por críticas feitas ao árbitro Carlos Eugênio
Simon, após derrota de 4 a 3 para o Corinthians. Na ocasião, Guimarães
pegou 120 dias de suspensão, enquanto Pereira pegou 180 dias (REsp
1.227.084).
O ministro Antônio Carlos Ferreira, da Quarta Turma
do STJ, deve levar seu voto-vista que vai decidir a disputa por direitos
autorais entre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
(Ecad) e a TV Globo. O julgamento está empatado em dois votos a dois. O
Ecad defende a cobrança de 2,5% do faturamento bruto da empresa a título
de direitos autorais relativos à execução de músicas durante a
programação da emissora, após o vencimento de contrato anterior em que
era cobrado percentual menor (REsp 1.019.103).
O colegiado pode
retomar, ainda, julgamento de recurso sobre fixação de alimentos
compensatórios a ex-mulher. No caso, o ex-marido ofereceu R$ 5,2 mil; a
ex-mulher pediu R$ 40 mil. Frustradas as tentativas de conciliação, a
pensão mensal foi fixada em 20 salários mínimos pelo período de três
anos, além de garantir à ex-mulher dois veículos e imóveis no valor
total de R$ 950 mil.
Também interrompido por pedido de vista, o
processo que discute se caberá ao Poder Judiciário ou à arbitragem
resolver disputa travada pelas empresas Graal Participações Ltda. e
Kieppe Participações e Administração Ltda. em torno de ações da
Odebrecht Investimentos S/A poderá ser analisado ainda neste segundo
semestre. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, deu seu voto no
sentido de extinguir a ação de execução específica de cláusula arbitral
proposta pela Graal contra a Kieppe (REsp 1.331.100).
Outra
questão que pode ser julgada pela Quarta Turma é a do cabimento, ou não,
de condenação por danos morais do jornalista Ricardo Boechat e da
Editora JB, por terem noticiado o suposto envolvimento do advogado
Sérgio Bermudes em fraude no sorteio de processos na Justiça fluminense
(REsp 1.092.556).
Direito penal
A
Terceira Seção, integrada pelos ministros da Quinta e Sexta Turmas,
volta de férias com a missão de decidir se compete à justiça do Rio de
Janeiro ou Paraná julgar os processos que tramitam contra quatro réus em
ação penal sobre as contas CC5 do Banestado. Eles querem que os
processos sejam remetidos ao Paraná, onde respondem, na Justiça Federal,
pelos mesmos fatos.
A Quinta Turma do STJ deve julgar recurso
em habeas corpus impetrado pela defesa de Marcelo Chrystian Gomes
Fukuda, acusado de assassinato em Tóquio, a mando da Yakuza, a máfia
japonesa. Ele estava foragido havia dez anos e foi capturado em Campinas
(SP). Ele teria, em junho de 2001, assassinado a tiros de pistola o
comerciante Yoshitaka Kawakami e tentado eliminar a mulher dele (RHC
38.931).
Outro julgamento previsto para o colegiado é do recurso
em habeas corpus impetrado por Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do
falido Banco Santos. Ele e outros 18 ex-dirigentes da instituição foram
denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro,
formação de quadrilha e gestão fraudulenta. Pede o trancamento da ação
penal (RHC 38.078).
O habeas corpus de Francisco Mairlon Barros
Aguiar também está previsto para ser julgado pela Quinta Turma.
Francisco é acusado de ser um dos participantes dos assassinatos do
ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Carvalho
Mendes, e da empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva (HC
202.768).
Na Sexta Turma, irá a julgamento o HC 248.799
impetrado em favor de Emerson Eduardo Rodrigues. Ele foi preso em
Curitiba (PR), pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Cibernéticos da
Polícia Federal, na Operação Intolerância. Também foi preso, em
Brasília, Marcello Valle Silveira Mello.
Os dois são acusados de
manter um site na internet incitando a violência contra mulheres,
negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além estimular o abuso
sexual de menores. Eles chegaram a fazer ameaças de ataque a estudantes
da Universidade de Brasília.
O colegiado deverá julgar também
agravo do Ministério Público referente ao assassinato do casal Murilo
Boarin Alcade e Eliane Ortiz, cujos corpos foram encontrados em um
quarto de motel, na cidade de Campo Grande (MS). O MP pede que os réus
Irio Vilmar Rodrigues, Getúlio Morelli dos Santos e Adriano de Araújo
Mello sejam levados ao Tribunal Popular do Juri (AREsp 19.312).
Será
examinado pela Sexta Turma um habeas corpus que discute a competência
da Justiça estadual de São Paulo para julgar dois acusados de integrar
uma quadrilha de estelionatários que teria causado prejuízos de mais de
R$ 1 milhão a bancos e estabelecimentos comerciais. Os acusados foram
denunciados por formação de quadrilha, falsificação de documento
público, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro (HC
176.935).
Leia aqui a previsão de julgamentos na Corte Especial e nos colegiados de direito público.
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