Notícias ConJur - 19/03/2015

Notícias ConJur - 19/03/2015 Documento público Empregador pode exigir antecedentes criminais 4ª Turma do TST manteve decisão de segunda instância segundo a qual só haveria dano caso a empresa se recusasse a contratar funcionários por encontrar registros de crimes. Princípio da isonomia Terceirização irregular com Estado gera equiparação salarial, mas não vínculo Menos litígio Especialistas recomendam advocacia colaborativa em disputas empresariais Parte cabível Doação dissimulada feita em prejuízo de ex-marido é nula só em 50% da herança Senso Incomum Dilema de dois juízes diante do fim do Livre Convencimento do NCPC Jurisprudência Fiscal Carf, os honorários indedutíveis e outras questões tributárias Mais notícias 19/03 20h56  TJ-RJ autoriza Petrobras a retomar equipamentos de obra inacabada 19/03 20h01  Instalações dignas substituem sala de Estado Maior, afirma Toffoli 19/03 19h42  Com foco em operações, criminalista amplia escritório no Rio 19/03 19h10  Novo presidente do TRE-RJ toma posse na segunda 19/03 18h25  Acusados da morte de cinegrafista cumprirão medidas cautelares 19/03 17h56  Incapaz pode receber auxílio-doença junto com salário 19/03 17h36  Baseada em presunção de culpa, cassação de prefeito é derrubada 19/03 17h02  Negativa de financiamento de imóvel não gera dano moral 19/03 16h54  Juiz manda prefeitura parar criação de ciclovias na capital paulista 19/03 16h29  Consulado de Portugal terá bens penhorados por dívida trabalhista 19/03 16h24  Quênia pode ter de explicar por que não coopera com o TPI 19/03 16h16  Petrobras foi aparelhada para extorquir, diz empresário da Engevix 19/03 16h00  Filho de Lula questiona, no STF, imunidade de deputado tucano 19/03 15h18  STJ aumenta valor de honorários considerados irrisórios 19/03 15h12  Rossana Leques: Decreto diz parâmetros do programa de integridade 19/03 12h35  Entra em vigor lei que torna crime ofertar bebida alcoólica a menor 19/03 11h30  Suspenso concurso para cartórios de AL por falta de informações 19/03 10h45  Migrações de deputados valem para rateio do Fundo Partidário 19/03 10h37  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira 19/03 9h28  STF mantém benefício de ICMS até julgá-lo inconstitucional 19/03 8h46  Devolução de veículo roubado é competência de vara criminal 19/03 8h27  Eduardo Mello: Empresas devem buscar alternativas à judicialização 19/03 7h38  Comprar dossiê não é crime, diz juíza no caso dos "aloprados" 19/03 6h06  Leonardo Yarochewsky: Defesa técnica é direito irrenunciável Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br