Notícias ConJur - 23/03/2015

Notícias ConJur - 23/03/2015 Enriquecimento ilícito Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que apuração de tarifa não corresponde ao serviço efetivamente prestado. Decisão anulou cobrança de cerca de R$ 40 mil feita a morador do RJ. Investigação endereçada Ataques a desafetos do presidente do STJ incomodam ministros Nova portaria Conselheiro do Carf pode perder mandato se atrasar julgamentos Cláusula pétrea OAB é contra proposta do MPF para que "prova" ilícita seja aceita na Justiça Direito Civil Atual Novo Código de Processo Civil impacta diretamente no Direito Comercial Mônica Gama Advogado pode ser parcial e colaborar com outra parte para solucionar conflito Mais notícias 23/03 21h44  Em posse no TRE-RJ, Fux pede respeito a precedentes 23/03 21h27  SP e CNC vão ao Supremo contra lei sobre cadastro de negativados 23/03 20h53  Justiça determina retirada de reportagem contra governador do ES 23/03 19h28  Contra recursos públicos em campanha, Abradep é fundada em MG 23/03 18h39  STF vai julgar bloqueio de bens do ex-presidente da Petrobras 23/03 18h10  TJ-RJ aprova socorro de R$ 6 bilhões ao RioPrevidência 23/03 17h55  TRF-5 aprova novas formações de turmas para os próximos dois anos 23/03 17h10  STF reconhece repercussão geral e analisará imunidade do ITBI 23/03 16h51  Europa discute eficácia de sua corte de direitos humanos 23/03 16h12  Acrimesp critica revista por ligar advocacia à "lama" da lava jato 23/03 15h23  OAB da Bahia oferece curso para advogados lidarem com imprensa 23/03 14h36  Nova Lei da Falência vai contra perenização de processo falimentar 23/03 12h56  Processos com pedido de vista terão prioridade, diz Lewandowski 23/03 12h42  Preso tem direito à antecipação do pecúlio para atender família 23/03 12h20  Empregado demitido por dormir em serviço não será indenizado 23/03 11h20  STJ divulga precedentes de coisa julgada e ação monitória 23/03 10h32  Noticias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira 23/03 8h49  José Pereira: Advogados devem contribuir com desjudicialização 23/03 7h38  Compra de restaurante não pressupõe aquisição da marca, julga TRF-3 23/03 7h29  Feminicídio é medida simbólica com várias inconstitucionalidades 23/03 7h16  Taxa de juros da época da contratação do empréstimo é a que vale 23/03 6h47  Artur Souza: Novo CPC pode estrangular recurso extraordinário Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br