22 de junho de 2015

Notícias ConJur - 21/06/2015

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Notícias ConJur - 21/06/2015
Cálculo pós-morte
STJ reafirma desaposentadoria, mas nega despensão
Para 2ª Turma da corte, em caso de morte de aposentado, seus sucessores não têm legitimidade para cobrar diferença do novo valor do benefício pelo tempo em que titular continuou trabalhando.
Mediação e arbitragem
"Judiciário precisa realmente ser último recurso", afirma ministro Salomão
Conhecimento posterior
Somente documento anterior à sentença permite ação rescisória
Pretensão do réu
Pedido contraposto no rito ordinário não cabe em ação trabalhista, diz TRT-1
Processo Familiar
Entre autoridade e autoritarismo, adolescente fica sem referências
Christine Peter
Gestão por temas propõe novo olhar sobre a repercussão geral
Mais notícias
21/06 18h07  Presidente da OAB-SP faz primeira aparição pública após acidente
21/06 17h46  Para Toffoli, empresa deve doar até R$ 1 milhão em eleições
21/06 17h08  Cardozo defende participação de empresas investigadas em licitação
21/06 15h48  Desembargador do TJ-SP assume conselho de política penintenciária
21/06 15h14  Município pode ampliar trabalho de servidores sem aumentar salário
21/06 14h35  Encontrar objeto em refrigerante não gera dano moral
21/06 13h58  Presidentes de TJs repudiam projeto que altera depósitos judiciais
21/06 13h28  Valor extra pago em cumprimento de sentença deve ser devolvido
21/06 12h42  Clube não indenizará família de jogador que morreu após AVC
21/06 12h12  OAB manda ofício ao STJ por decisões envolvendo honorários
21/06 11h56  "Terceirização provocará uma explosão de litigiosidade", diz IAB
21/06 11h49  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
21/06 11h19  TSE faz audiências sobre urnas eletrônicas e criação de partidos
21/06 11h09  Fachin pode fazer e fará muito pelo Supremo Tribunal Federal
21/06 10h46  Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado
21/06 10h23  Vilian Bollmann: Embargos nos Juizados Especiais e o novo CPC
21/06 9h00  Justiça nega substituição de docente que teve desavença com aluna
21/06 9h00  Alexandre Burmann: Dupla visita não abranda fiscalização ambiental
21/06 8h35  Rebaixamento de função justifica rescisão indireta do trabalhador
21/06 8h02  Pai continua responsável por filho mesmo na falta de afeto
21/06 8h01  João Mangabeira e as conferências sobre Rui Barbosa
21/06 7h42  Regime especial permite TJ-BA concluir quase 30 mil atos processuais
21/06 7h30  Carlos Abrão: Novo CPC é um passo, mas não solução para o processo
21/06 7h02  Salários dos comissários de polícia não podem ser parcelados
21/06 6h35  Os desafios para a regularização das rádios comunitárias
20/06 18h28  STJ vai decidir se teles respondem por complementação de ações
20/06 17h51  Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização
20/06 17h13  "Mal que usuário de droga faz a si mesmo não pode ser punido"
20/06 17h01  Aposentado, Nelson Calandra recebe colegas em almoço na Apamagis
20/06 16h42  Hospital gaúcho deve monitorar saúde de técnicos radiologistas
20/06 16h09  Usuário de plano de saúde coletivo pode processar operadora sozinho
20/06 15h39  PGR questiona lei de SC que delega serviços públicos de trânsito
20/06 15h08  Posse do novo ministro Edson Fachin no STF foi destaque da semana
20/06 14h49  Gravação de júri popular pela imprensa não motiva anulação
20/06 14h21  Demissão por justa causa deve ocorrer logo após fato que a motivou
20/06 13h57  Valor incontroverso depositado entra no cálculo de honorários
20/06 13h18  Processo administrativo gera debate sobre garantias, diz Zavascki
20/06 12h33  Mariz de Oliveira: Delação, chave de entrada e de saída da cadeia
20/06 12h29  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
20/06 11h48  STF libera vídeos de debates sobre ensino religioso
20/06 11h03  Deputado deverá fazer doação por suposta violação de sigilo do voto
20/06 10h28  Arthur Corrêa: Súmula 526 do STJ ofende Constituição Federal
20/06 10h07  TJ-SC julga de uma vez 55 mil processos de consumidores
20/06 9h34  Liminar para obrigar demarcação de quilombolas não é razoável
20/06 9h02  Empregado público que adere ao PDV não tem direito a reintegração
20/06 9h00  Roberto Papini: Lei das S.A abarca cisão parcial de sociedade ltda
20/06 8h09  Mulher e amante dividem pensão em caso de relação extraconjugal
20/06 8h01  O projeto da remição pela leitura e o fantasma da Laranja Mecânica
20/06 7h30  Alexandre Dutra: É preciso discutir efeitos das súmulas canceladas
20/06 7h05  Suspensão contratual não acaba com vínculo empregatício
20/06 6h56  Questões que gestores de advogados não podem negligenciar
19/06 21h35  Advogado que é diretor de empresa não tem imunidade, diz Moro
19/06 21h18  Pensão alimentícia pode ser fixada em salários mínimos
19/06 20h19  Liminar suspende programa de aterramento de fios de São Paulo
19/06 19h09  Justiça do Trabalho deve julgar ações regressivas, diz procurador
19/06 18h48  Redução da maioridade penal não reduz criminalidade, afirma Nucci
19/06 18h27  Temer defende que empresas doem para um só partido por eleição
19/06 17h56  Mesmo sem previsão em contrato, plano tem que fornecer home care
19/06 17h43  Entidade prova ser filantrópica e consegue reaver impostos pagos
19/06 16h30  PGR tenta desobrigar advogado público de ter inscrição na OAB
19/06 15h49  PJe nos Juizados Federais da 3ª Região tem novas funcionalidades
19/06 15h32  Origem de droga não pode ser avaliada em Habeas Corpus
19/06 14h32  Novos dirigentes do TRF-4 tomam posse para biênio 2015-2017
19/06 14h20  Maurice Lévy: "Liberdade de expressão é um dos bens mais valiosos"
19/06 14h00  Escritório que replica notícia em site não pratica abuso de direito
19/06 13h20  Custo e medo de vítimas fazem TPI desistir de julgamento no Congo
19/06 13h15  Novo CPC é um grande avanço, avalia ministro Reynaldo da Fonseca
19/06 12h59  Curso de capacitação vira alternativa à contratação de aprendiz
19/06 12h13  O excesso de prisões processuais na "lava jato" e a crise da justiça
19/06 12h13  HC coletivo colabora para celeridade do Judiciário, diz parecer
19/06 11h54  Empresa não deve indenizar gerente que caiu na malha fina
19/06 11h41  EUA começam a rever sistemas de punição para "predadores sexuais"
19/06 11h31  A dispensabilidade do Ministério Público diante do juiz-faz-tudo
19/06 11h27  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
19/06 10h11  Moro manda prender presidentes de mais duas empreiteiras
19/06 9h40  Milton Paulo de Carvalho Filho é o novo desembargador do TJ-SP
19/06 9h38  Pierpaolo Bottini discute porte de drogas e o STF em livro
19/06 9h18  Luiz D'Urso: Pena de morte jamais conseguiu diminuir criminalidade
19/06 9h00  Notas sobre liberdade de expressão e biografias não autorizadas
19/06 7h27  Divulgar fotos de velório não ultrapassa limites da imprensa
19/06 7h26  Redução da maioridade penal legalizaria pornografia e álcool aos 16
19/06 7h05  Novo CPC estipula início da contagem de prescrição intercorrente
19/06 7h01  TRF-2 mantém repasse do FPE para o estado do Rio de Janeiro
19/06 6h52  Aperj recebe inscrições para prêmio científico até dia 30 de junho
19/06 6h29  Benedito Cerezzo: Decisão judicial sem fundamentação é inexistente
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