21 de junho de 2015

Requisitos de relevância no sistema recursal alemão - Academia.edu

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Antonio

Requisitos de relevância no sistema recursal alemão

by Antonio Cabral

Em uma época em que o sistema processual brasileiro orienta-se para o estabelecimento de requisitos de relevância como a repercussão geral no recurso extraordinário, é importante ver como outros sistemas processuais ao redor do mundo têm lidado com este tipo de filtro recursal. O presente artigo enfrenta os requisitos similares no direito processual alemão, especialmente a allgemeine Bedeutung (significação geral) no processo constitucional e a grundsätzliche Bedeutung (significação fundamental) no processo civil.

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Wolf

"Sciences sociales", in Christian Berner & Denis Thouard, L'interprétation. Un dictionnaire philosophique, Paris, Vrin, 2015, pp. 418-432

by Wolf Feuerhahn

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