Direito Civil -
Ivan Mercadante Boscardin Saiba porque as parcelas aumentam substancialmente durante a fase de construção de qualquer empreendimento na planta e o que o comprador precisa saber para não ser pego de surpresa. -
Maira Cauhi Wanderley O equilíbrio entre a intervenção estatal nas relações privadas e a autonomia privada, em que as partes têm o poder de decidir aquilo que querem contratar, é um dos pontos ainda não definidos pelo direito civil-constitucional. -
Ivan Mercadante Boscardin A taxa de cessão de direitos é abusiva, refletindo injustificada vantagem ou enriquecimento sem causa por parte dos vendedores. -
Thales de Menezes Analisamos a Jurisprudência do Tribunal de Goiás a respeito de registro de imóveis e a necessidade de averbação da reserva legal. É possível se esquivar dessa exigência? -
Atila Cunha de Oliveira Trataremos de alguns dos direitos do consumidor que recebe o imóvel prometido com vícios estruturais. -
Marco Antonio de Oliveira Camargo Em julho de 2015, a Lei Estadual Paulista nº 15.855, alterando a Lei de Custas do Serviço de Notas e Registro, sem alterar o custo final dos serviços, obteve nova e importante fonte de recursos para o MP. Quem perdeu foi o IPESP e ninguém mais. -
Márcio Carvalho Ribeiro O mercado imobiliário apresenta uma desaceleração constante e perigosa. O cenário é de incertezas e desconfiança. Uma das poucas seguranças para o consumidor de imóvel na planta é o patrimônio de afetação. -
Marco Antonio de Oliveira Camargo Como se devem interpretar as disposições sobre a competência para a realização de testamento público? Diz-se que somente o titular e seu substituto legal a possuem, mas essa interpretação não é unânime. -
Raphael Funchal Carneiro Não é taxativo o rol de finalidades elencado pelo Código Civil para as fundações. Só se veda o lucro como objetivo. -
Rafael Durand Couto A desconsideração da personalidade jurídica visa coibir atos fraudulentos e mal-intencionados por parte de pessoas que se utilizam da pessoa jurídica como escudo. Onde estão os fundamentos jurídicos para decretá-la? -
Itacir Amauri Flores Se a obrigação é indivisível e os credores são vários, a relação obrigacional não se extingue pela remissão feita por um deles, tendo os demais credores o direito de exigir o pagamento de sua parte. -
Maria Helena Rossi Müller O artigo demonstra como a cláusula de tolerância no prazo para entrega de obra, nos contratos de construção, diversas vezes, afronta princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade Civil -
Ivan Mercadante Boscardin Saiba porque as parcelas aumentam substancialmente durante a fase de construção de qualquer empreendimento na planta e o que o comprador precisa saber para não ser pego de surpresa. -
Cleber Couto Embora possam ocorrer inúmeros fatores que dificultem o dever dos pais de cuidarem dos filhos, existe um núcleo mínimo de cuidados do qual o genitor não pode se omitir. -
Ivan Mercadante Boscardin O patrimônio de afetação é aplicado no Brasil com o objetivo de oferecer melhores garantias ao comprador de imóvel na planta, mas muitas incorporadoras preferem não utilizá-lo. Quais são os motivos? -
Gabriel Junqueira Campos Investiga-se a teoria da perda de uma chance, abordando sua origem, definição, natureza jurídica, requisitos e limites para sua aplicação, bem como a compatibilidade do instituto de origem francesa no sistema jurídico brasileiro. -
Thales de Menezes A empresa transportadora tem obrigação de indenizar seus passageiros pelos danos sofridos decorrentes dos atrasos de suas viagens, ainda que decorrentes de defeito mecânico no veículo. O fato de a manutenção estar em dia é irrelevante. -
Atila Cunha de Oliveira Trataremos de alguns dos direitos do consumidor que recebe o imóvel prometido com vícios estruturais. -
Ivan Mercadante Boscardin Saiba mais sobre os Direitos do comprador de imóvel na planta, em caso de atraso na entrega do empreendimento. Indenizações por danos materiais e morais, restituição de taxas, além de outros prejuízos que devem ser reparados. -
Juliana Christovam João É preciso comprovar o nexo causal, que deve interligar o dano e a conduta da empresa. A atual tendência é, sem dúvida, benéfica às empresas e ao Judiciário, pois demonstra que a responsabilidade mecânica está em extinção. -
Alice Saldanha Villar O art. 4º da Lei de Usura só admite a capitalização de juros em periodicidade anual, sendo proibida a capitalização de juros em período inferior ao anual. Contudo, excepcionando esta regra, a jurisprudência sempre permitiu a capitalização de juros em período inferior ao anual nos casos autorizados em lei. -
Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira O que diz a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre pedidos indenizatórios relacionados a divulgação de imagens de cadáveres e de pessoas investigadas? Direito das Coisas -
Ivan Mercadante Boscardin Saiba porque as parcelas aumentam substancialmente durante a fase de construção de qualquer empreendimento na planta e o que o comprador precisa saber para não ser pego de surpresa. -
Ivan Mercadante Boscardin O patrimônio de afetação é aplicado no Brasil com o objetivo de oferecer melhores garantias ao comprador de imóvel na planta, mas muitas incorporadoras preferem não utilizá-lo. Quais são os motivos? -
Ivan Mercadante Boscardin O Tribunal de Justiça de São Paulo consolida entendimento para pacificar a discussão sobre o prazo que o comprador de imóvel na planta tem para ingressar com ação de restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI. -
Thales de Menezes As diferenças entre esses 4 subtipos de imóveis são simples, porém acarretam uma gama de consequências. -
Ivan Mercadante Boscardin A taxa de cessão de direitos é abusiva, refletindo injustificada vantagem ou enriquecimento sem causa por parte dos vendedores. -
Thales de Menezes Analisamos a Jurisprudência do Tribunal de Goiás a respeito de registro de imóveis e a necessidade de averbação da reserva legal. É possível se esquivar dessa exigência? -
Ivan Mercadante Boscardin Dúvidas na aquisição de um imóvel? Este artigo reúne dicas preciosas para quem pretende adquirir imóvel usado ou na planta. -
Atila Cunha de Oliveira Trataremos de alguns dos direitos do consumidor que recebe o imóvel prometido com vícios estruturais. -
Márcio Carvalho Ribeiro O mercado imobiliário apresenta uma desaceleração constante e perigosa. O cenário é de incertezas e desconfiança. Uma das poucas seguranças para o consumidor de imóvel na planta é o patrimônio de afetação. -
Maria Helena Rossi Müller O artigo demonstra como a cláusula de tolerância no prazo para entrega de obra, nos contratos de construção, diversas vezes, afronta princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor. Direito de Família -
Cleber Couto Embora possam ocorrer inúmeros fatores que dificultem o dever dos pais de cuidarem dos filhos, existe um núcleo mínimo de cuidados do qual o genitor não pode se omitir. -
Kathryn Horiane Ortiz Tratamos das soluções apresentadas pela EC 66, e verificamos a sua aplicabilidade após 5 anos da promulgação. -
Alberto Mendonça de Melo Filho Os princípios da busca da felicidade e o da afetividade têm fundamento na tutela da dignidade humana, bem como na solidariedade social e na isonomia; salvaguardam a formação da identidade dentro do preceito da fraternidade social. -
Bruna Pimenta Analisa-se a possibilidade jurídica de pares homoafetivos adotarem, bilateralmente, uma criança e/ou adolescente, conferindo-lhes isonomia de direitos quanto aos casais heterossexuais. -
Brena Késsia Simplicio do Bonfim A EC nº 20/1998, a qual alterou a maioridade trabalhista para 16 anos, preservou a idade máxima de 14 anos de filho ou equiparado, com o fito exclusivo de minimizar encargos da Previdência Social, em nítida afronta à doutrina da proteção integral. -
Cleber Couto Analisa-se o tratamento sucessório do cônjuge e do companheiro conferido pelo Código Civil sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da igualdade entre as entidades familiares. Direito das Sucessões -
Marco Antonio de Oliveira Camargo Como se devem interpretar as disposições sobre a competência para a realização de testamento público? Diz-se que somente o titular e seu substituto legal a possuem, mas essa interpretação não é unânime. -
Cleber Couto Analisa-se o tratamento sucessório do cônjuge e do companheiro conferido pelo Código Civil sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da igualdade entre as entidades familiares. |
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