Notícias ConJur - 13/02/2017

Notícias ConJur - 13/02/2017 Economia processual Embargos de terceiro podem ser julgados fora do prazo Para relator do caso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, perda do prazo não altera o direito material, pois a parte interessada ainda poderia repetir a demanda sob a forma de ação autônoma. Distribuição de poder Ministro denunciado pela PGR será afastado, anuncia Michel Temer Livre registro Juiz não pode proibir advogado de gravar audiência, afirma OAB-PR Segurança do trabalhador Uso excessivo de celular no trabalho é motivo para justa causa, diz TRT-9 Justiça Tributária Dificuldades nas defesas tributárias e os abusos das multas nos autos de infração Direito Civil Atual O paraíso dos conceitos jurídicos do jurista alemão Rudolf von Jhering (parte 1) Mais notícias 13/02 21h54  Forças Armadas são liberadas para atuar na segurança pública no RJ 13/02 21h29  STF dá 30 dias para RJ cumprir acordo e viabilizar socorro financeiro 13/02 21h02  STF nega liminar que pedia vaga para o PT na Mesa da Câmara 13/02 19h52  Supremo invalida abertura de PAD por decisão monocrática no CNMP 13/02 18h18  Homem terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso de imóvel do casal 13/02 17h42  Censurados, Folha e Globo apagam notícias sobre Marcela Temer 13/02 17h42  Sindicato pode defender direito subjetivo individual da categoria 13/02 17h07  Demitido de cargo comissionado após 10 anos não perde gratificação 13/02 16h24  STJ libera pensão sem prazo a ex-mulher que não pode trabalhar 13/02 16h06  STJ divulga tese sobre criminalização de direção sob efeito de álcool 13/02 15h30  Fim de relação amorosa justifica ruptura societária em escritório 13/02 15h15  STJ atualiza seu livro de súmulas com mais quatro enunciados 13/02 14h55  Caixa nem sempre responde por atraso no Minha Casa, Minha Vida 13/02 14h16  Cristina Carretoni é credenciada como mediadora de direitos autorais 13/02 14h14  Para AGU, trecho da minirreforma eleitoral é inconstitucional 13/02 13h54  Iphan não é obrigado a fazer obra para proteger patrimônio histórico 13/02 12h43  Verba "por fora" paga com habitualidade tem natureza salarial 13/02 12h22  Só é possível penhorar salário superior a 50 vezes o valor do mínimo 13/02 11h53  Consultorias militares recebem 15 advogados da União 13/02 11h41  Empregada forçada a assumir culpa por acidente receberá R$ 10 mil 13/02 11h24  Cortes e MP do Espírito Santo retornam às atividades nesta segunda 13/02 10h35  Americanos querem mandato de 18 anos para Suprema Corte 13/02 9h57  Bruno Garutti: PL regula rescisão nos contratos de compra e venda 13/02 8h00  Auditorias pelo controle externo: alternativa para o sistema prisional 13/02 7h30  Leis recentes facilitaram a remoção de imagem usada indevidamente 13/02 7h22  Victor de Souza: Reforma não pode enfraquecer pensão por morte Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br