Resenha Diária 25/07/2017

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

25 de julho de 2017

Medida Provisória nº 788, de 24.7.2017  - Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida. Medida Provisória nº 787, de 24.7.2017  - Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo. Decreto nº 9.104, de 24.7.2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 9.103, de 24.7.2017 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão de energia elétrica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto nº 9.102, de 24.7.2017 - Remaneja cargo em comissão para o Ministério da Integração Nacional e altera o Decreto nº 8.980, de 1º de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional. Decreto de 24.7.2017 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares no Estado do Amazonas.

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