Voto impresso e o direito da sociedade

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BOLETIM DIÁRIO - 04/02/2018

Voto impresso e o direito da sociedade Amaury Silva Aborda-se o avanço da votação, apuração e totalização de votos por meio eletrônico na Justiça Eleitoral brasileira, a introdução do voto impresso nas eleições de 2018 e a determinação do TSE de sua realização parcial. TUST/TUSD: exclusão da base de cálculo do ICMS Luciano Daniel da Veiga Incide ICMS sobre o uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, remuneradas pelas TUST e TUSD? Traição pela internet: consequências para o casal Caroline Bourdot Back e Ronaldo Cesar Leal A internet apresenta ferramentas de traição cada vez mais sofisticadas. É possível falar de amante virtual? Qual a repercussão disso nos direitos e deveres dos cônjuges? A ascensão institucional do Judiciário: fatores positivados e não positivados de expansão do poder dos juízes Gabriel Nóbrega Analisam-se fatores institucionais formais e informais a favorecer a expansão de poder do Judiciário brasileiro, de um Poder acuado no regime militar para uma posição de centralidade na vida institucional brasileira atual.