[Boletim Conjur] Notícias Conjur - 16/07/2013

Notícias Conjur - 16/07/2013 Sigilo aberto Há poucas decisões sobre convênios com o MP Convênios entre órgãos públicos e Ministério Público para repasse de informações sigilosas sem aval da Justiça em caso de suspeita de crime se baseiam em regra pouco analisada pelos tribunais. Acordo de líderes PEC 53 extingue aposentadoria como punição para juízes e membros do MP Vontade expressa Guarda de menor não se transforma em filiação se não há vontade de adoção Prós e contras Fusões devem fazer escritórios melhores, não apenas maiores Contas à Vista Passe livre no transporte público depende de reserva do possível Direito de Defesa Julgamento da AP 470 suscita reflexões, entre elas, sobre a lavagem de dinheiro Mais notícias 16/07 21:45  TJ-SP proíbe Net de fazer venda casada de serviço de internet e provedor 16/07 21:02  Sobrestamento determinado em um recurso impede julgamento de Embargos 16/07 20:21  Justiça Federal extingue ação em que INSS cobrava R$ 6,6 milhões do Masp 16/07 19:54  Absolvição após prisão preventiva não obriga estado a indenizar por dano moral 16/07 18:55  Não há indenização moral por descoberta de filho fora do casamento 16/07 18:27  Juízes reclamam de falta tradutores e de destinação de bens de lavagem 16/07 18:06  Novo marco regulatório do ensino jurídico em evento será debatido em São Paulo 16/07 18:03  Marcelo Navarro Dantas: De agravos, babás e mulas sem cabeça 16/07 17:50  Lei aprovada pelo Congresso inclui portais como empresas jornalísticas 16/07 17:35  Depois de 39 anos, ministro aposentado do TST retorna à advocacia 16/07 17:34  Justiça indisponibiliza bens do espólio de dono da joalheria Natan 16/07 17:08  Câmara discute política de privacidade do Google e denúncias de espionagem 16/07 16:57  Vereadores não podem criar leis que impactem na administração pública 16/07 16:56  Novo Código de Processo Civil deve mudar cultura de litigância excessiva 16/07 15:57  Advogado e funcionário público são condenados por tráfico de crianças 16/07 14:42  Justiça do Pará confirma legalidade de licenciamento da usina de Belo Monte 16/07 14:24  Brasil promulga seis acordos internacionais de cooperação jurídica 16/07 11:43  Direito na Europa: Sites não precisam tirar do ar notícias desatualizadas 16/07 11:43  Benjamin Steinbruch: Protestos esqueceram de pedir combate à burocracia 16/07 11:14  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira 16/07 11:02  Falta de registro em carteira motiva rescisão indireta de contrato de trabalho 16/07 10:20  Dias Carneiro cresce e cria áreas de reestruturação empresarial e contratos 16/07 10:14  Beijo de casal exibido por programa de TV depois da separação gera dano moral 16/07 10:10  Apenas trânsito em julgado de processo no TCU permite inscrição no Cadin 16/07 10:05  Plano de saúde deve cobrir tratamento efetivo tido como experimental 16/07 09:10  Cristiane Nery: Concurso para procurador municipal é uma necessidade 16/07 07:21  Luciano Athayde: Poder Judiciário deve dar mais valor a tutelas coletivas 16/07 07:00  Luciana Gadelha: Prerrogativas do MP são garantias de atuação imparcial 16/07 07:00  Empresa pode cancelar convênio sem consulta aos empregados 16/07 07:00  Martonio Lima: Livro de Lênio Streck é contribuição à ciência do Direito Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br