Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.
Siga o Jus Navigandi
-
Financiamento do Estado e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sustentabilidade econômica do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Alice Serpa Braga
Visando à obtenção de recursos e o autofinanciamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as unidades com vocação para o turismo ecológico e para a visitação devem promover o uso público e incentivar o aporte de visitantes.
-
O prazo de agravo no processo penal
Kiyoshi Harada
O prazo de interposição do recurso de agravo no processo penal é matéria de competência do estatuto processual específico, ou de lei especifica aplicável apenas no âmbito processual penal.
-
A nudez do Ministro Joaquim Barbosa
Adriano José Borges Silva
O Ministro Presidente da Suprema Corte nos revela a sua própria nudez, ao admitir possuir diversos pesos e inúmeras medidas, o que já era de conhecimento de todos.
-
Responsabilização administrativa por infrações ambientais: breves notas
Alice Serpa Braga
A celebração de termos de compromisso de ajustamento de conduta ou outra forma de regularização do dano ambiental junto ao órgão ambiental estadual ou municipal não tem o condão de afastar a multa aplicada pelo órgão federal.
-
Possibilidade de verter contribuições após o óbito do segurado contribuinte individual para obtenção de pensão por morte
Gustavo Tinôco de Almeida
Se o indivíduo, quando vivo, optou por não recolher contribuições ao sistema, e não obteve ou perdeu a qualidade de segurado, não podem os seus dependentes pretender a sua inscrição póstuma com o recolhimento em momento posterior das contribuições devidas.
-
Primeiro aniversário do novo Código Florestal: entendimento do TJ-SP sobre a aplicação da nova legislação nas ações civis públicas ajuizadas na vigência do código revogado
Cleiton Soares de Souza
As ações civis públicas em andamento devem ser analisadas de acordo com o novo Código Florestal? A possibilidade de cômputo da área de preservação permanente para composição da área de reserva legal modifica a tramitação da ação civil pública?
-
Liberdade de profissão e dignidade humana
Hugo Garcez Duarte e Juliana Silva Oliveira
Em virtude da opressão e degradação sofridas pelos trabalhadores, os direitos fundamentais de liberdade e igualdade conquistados pelos próprios constituem exigência para a concretização da dignidade da pessoa humana.
-
A tutela das línguas brasileiras no ordenamento pátrio. A diversidade linguística enquanto elemento integrante do meio ambiente cultural imaterial
Tauã Lima Verdan Rangel
A linguagem, enquanto manifestação cultural estritamente atrelada à liberdade e à essência da vida humana, pode ser considerada no plano jurídico como bem cultural que confere concreção aos direitos humanos e como axioma de sustentação do patrimônio cultural.
Acesse www.fiscosoft.com.br e aproveite o melhor site de informações fiscais e legais da Internet Brasileira.Veja o que publicamos sobre : DACON - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Roteiro de Procedimentos.
Não responda diretamente a este e-mail. Esta mensagem foi enviada de um endereço que apenas envia boletins.
Dúvidas sobre os boletins? Obtenha ajuda aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário