Alexandre Melo Franco Bahia uploaded "ADMISSIBILIDADE DE AMICUS CURIAE NO JULGAMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL "

Hi Artur Diego, Alexandre Melo Franco Bahia (Universidade Federal de Ouro Preto, Departamento de Direito) just uploaded a paper on Academia.edu: ADMISSIBILIDADE DE AMICUS CURIAE NO JULGAMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL by Alexandre Melo Franco Bahia O artigo comenta decisão monocrática da Ministra Rosa Weber, do STF, dada no julgamento do RE 592.891/SP acerca da admissibilidade de entidades como "amicus curiae". Debatem-se os requisitos expostos pela Ministra à admissão dos requerentes e discute-se o papel e a importância do "amicus curiae" ... View Paper Download Thanks, The Academia.edu Team

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