O CNJ aprovou hoje (09/06) resolução criando cota de 20% das vagas dos concursos da MAGISTRATURA para candidatos que se autodeclararem PRETOS ou PARDOS.
A reserva será obrigatória quando o número de vagas for igual ou superior a três.
Esse sistema de cotas terá validade, em princípio, até 9/07/2024, quando termina a vigência da Lei 12.990/2014.
O percentual poderá ser elevado a critério de cada tribunal, que também terá autonomia para criar outras políticas afirmativas de acordo com as peculiaridades locais.
A medida vale também para concursos de servidores do Poder Judiciário.
A medida vale também para concursos de servidores do Poder Judiciário.
A previsão é a de que o CNMP aprove medida semelhante daqui a alguns dias para os certames do MP.
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