Anotações de Processo Civil: Indenização punitiva proporcional ao lucro

16 de junho de 2015

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A necessidade da indenização punitiva proporcional ao lucro no direito brasileiro

André Wallace Simonsen

Apresentam-se argumentos que comprovam a necessidade da indenização punitiva ser ao menos proporcional ao lucro obtido com a atividade ilícita de uma empresa em relação ao consumidor.
A possível exclusão do ISS na importação de serviços

Tulio Bertolino Zucca Donaire

O STF, no julgamento do RE nº 559.937, excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS Importação. O teor da decisão reacendeu outra antiga discussão: a exclusão do ISS.
Responsabilidade civil por atos do Estado no sistema penitenciário

Rogério Tadeu Romano

Apresenta-se recente julgamento do STF, com repercussão geral, sobre a responsabilidade civil do Estado pelos danos trazidos nas penitenciárias brasileiras aos presos.
O controle social das políticas públicas de saúde do trabalhador - o papel do Ministério Público e da Justiça do Trabalho

Juliana Beraldo Mafra

Uma das prioridades do MP deve ser o incentivo ao controle social das políticas públicas por meio da participação dos cidadãos em todas as esferas de governo e nos três Poderes.
As teorias da ação no direito processual civil

Renan Teixeira Sobreiro

Este texto sopesa as diferentes teorias da ação sob as suas mais variadas vertentes, abordando seus principais aspectos, no intuito de fomentar uma análise crítica acerca desse fenômeno jurídico complexo.




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• Idoso e portador de deficiência - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) - Roteiro de Procedimentos (ACESSO LIVRE) • ICMS/Nacional - Combustível - Estorno de crédito - Inconstituicionalidade


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