Prerrogativas da Defensoria se estendem a núcleo de prática jurídica?

Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.

BOLETIM DIÁRIO - 27/08/2015

A assistência jurídica em núcleos de prática jurídica e a possibilidade de extensão de prerrogativas da Defensoria Pública Daniel Jacomelli Hudler e Marcio Spagnuolo Furtado As prerrogativas devem ser usadas em prol dos usuários do serviço de assistência jurídica, e não como direito exclusivo do Defensor Público. Um caso de violência urbana Rogério Tadeu Romano O artigo traz a discussão de caso concreto de violência urbana envolvendo grupo de extermínio, supostamente integrado por policiais militares, em Osasco e Barueri. A inclusão dos Estados em cadastros restritivos pela União e a ocorrência de conflito federativo apto a ensejar a competência do STF Gentil Ferreira de Souza Neto No conflito federativo, a força de um dos entes (no caso a União) subjuga os demais entes (Estados), infirmando o pacto federativo. ITCMD: o quinto pode voltar Edson Pereira Bueno Leal Comentário sobre a proposta de elevação da alíquota do ITCMD para 20% feita pelos Secretários de Fazenda dos Estados. Montesquieu e a Constituição do Piauí: breve análise sobre a (in)constitucionalidade da PEC 03/15 Janine Carvalho Moura Se a Constituição Estadual dispõe que são de iniciativa do Governador as leis que estabeleçam a estruturação dos órgãos do Executivo, não cabe ao parlamento inviabilizá-la predeterminando o número máximo de secretarias. A teoria de interpretação constitucional de Peter Haberle: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, um método pluralista Kleber Vinicius Bezerra Camelo de Melo Faremos uma breve análise do método pluralista de Peter Haberle, ressaltando a sua importância na atualidade. Estado de direitos fundamentais Christine Oliveira Peter da Silva O Estado de direito sempre foi, ou deveria ter sido, um Estado de direitos fundamentais, pois sua vocação natural é a limitação do poder pelo legítimo exercício dos direitos fundamentais. Gestão de pleitos em projetos e obras Admilson Reis da Silva Não há como obrigar fornecedores à execução posterior de alterações de projetos e seus respectivos aumentos de quantitativos sem contar com eventuais reclamações de reequilíbrio econômico-financeiro. A eficiência da gestão não deve ser medida pela inexistência desse tipo de pleito.

	Comentários   • Abertura, alterações e encerramento de empresas - Roteiro de Procedimentos (ACESSO LIVRE) • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  Acesso gratuito por 7 dias   Acesso irrestrito ao conteúdo do FISCOSoft On Line por 7 dias, sem pagar nada!

Jus Navigandi | Alterar boletins | Cancelar boletins | Fale conosco

Não responda diretamente a este e-mail. Esta mensagem foi enviada de um endereço que apenas envia boletins.

Dúvidas sobre os boletins? Obtenha ajuda aqui.