Seminário: Novo CPC e o Processo Tributário

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	Seminário: 19/10/2015 São Paulo - SP
OBJETIVO: O Novo Código de Processo Civil traz grandes alterações para o sistema processual brasileiro e impactará profundamente a atuação de advogados e operadores do direito. É fundamental que todos estejam preparados para atuar diante das novas regras e paradigmas que implicarão em novas estrat&eacut e;gias processuais. O Seminário: Novo CPC e o Processo Tributário conta com a participação de renomados processualistas e tributaristas que apresentarão e discutirão as repercussões destas relevantes mudanças no campo processo tributário, com espaço para interação e debates com o público.
Coordenação científica: Leonardo Carneiro da Cunha - Integrou a Comissão de Juristas que participou da elaboração do texto do novo CPC. Autor do livro "A Fazenda Pública em Juízo" Antonio Carlos F. de Souza Júnior - Advogado Tributarista
PROGRAMA: 1. Introdução ao Novo CPC Palestrante: Leonardo Carneiro da Cunha (Pós-doutor em Direito Processual Civil. Procurador do Estado de Pernambuco. Integrou a Comissão de Juristas que participou da elaboração do texto do novo CPC.) Debatedor: Fábio Victor da Fonte Monnerat (Procurador Federal. Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo. Coordenador Nacional de Direito Processual Civil.) Quais os impactos das normas fundamentais do novo CPC no processo tributário? O Dever de fundamentação das decisões judiciais (art. 489 do CPC). Sistema de precedentes. Como interpretar os precedentes em matéria tributária? O incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR e a possibilidade de encerramento imediato de questões tributárias municipais e estaduais.   2. A responsabilidade tributária e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica Palestrante: Mary Elbe Queiroz (Pós-doutora em Direito Tributário. Professora. Advogada.) Debatedor: Luiz Roberto Peroba (Professor. Advogado sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.) A responsabilização do sócio-gerente é uma forma de desconsideração da personalidade jurídica? Existe previsão para desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário? É possível aplicar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal? O incidente também se aplica no caso de responsabilidade tributária? Direito intertemporal: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicado nas ações já ajuizadas na vigência do NCPC? Se a resposta for positiva, em que situações?   3. O NCPC, os reflexos no Mandado de Segurança e as tutelas de urgência e evidência nas ações tributárias Palestrante: Eduardo José da Fonseca Costa (Doutorando em Direito Processual Civil. Juiz Federal. Professor.) Debatedor: Antonio Carlos F. de Souza Júnior (Professor. Advogado.) É possível a aplicação da tutela de evidência no Mandado de Segurança? Quais impactos do NCPC no procedimento do mandado de segurança? Quais os limites da aplicação supletiva prevista no art. 14 do NCPC? Os pedidos de tutela de urgência antecedente nas ações com escopo de pedir emissão de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Qual o procedimento? É possível haver estabilização contra o Poder Público? A tutela de evidência e seu impacto nas ações ordinárias (declaratórias e anulatórias). O rol do art. 311 do NCPC é taxativo? É possível compatibilizar a tutela de evidência com as hipóteses de dispen sa da remessa necessária (Art. 496, §4º, do NCPC)?   4. Reflexos do Novo Código de Processo Civil na execução fiscal Palestrante: Leonardo Carneiro da Cunha (Pós-doutor em Direito Processual Civil. Procurador do Estado de Pernambuco. Integrou a Comissão de Juristas que participou da elaboração do texto do novo CPC.) Debatedora: Mary Elbe Queiroz (Pós-doutora em Direito Tributário. Professora. Advogada.) Aplicação subsidiária e supletiva do NCPC aos embargos à execução fiscal e a desnecessidade de garantia do juízo quando presente a hipótese de concessão da tutela de evidência. É possível a aplicação da tutela de evidência na execução fiscal? Como ficaria o regime jurídico dos embargos à execução? E na exceção de pré-executividade? Necessidade de compatibilização do regime de expropriação do NCPC com a Lei de Execução Fiscal. Contagem dos prazos processuais no NCPC e impactos na execução fiscal.   5. O NCPC e os reflexos no Processo Administrativo Tributário Federal Palestrante: Tácio Lacerda Gama (Doutor em Direito Tributário. Professor. Advogado.) Debatedora: Mary Elbe Queiroz (Pós-doutora em Direito Tributário. Professora. Advogada.) Quais os limites da aplicação supletiva prevista no art. 14 do NCPC? É possível a aplicação supletiva dos artigos 926 e 927 do NCPC ao Processo Administrativo Federal? Quais os impactos no NCPC no Regimento Interno no CARF?   6. Coisa julgada em matéria tributária Palestrante: Luiz Eduardo Ribeiro Mourão (Doutor e Mestre em Direito Processual Civil. Advogado.) Debatedor: Tácio Lacerda Gama (Doutor em Direito Tributário. Professor. Advogado.) Qual o tratamento da coisa julgada em relação às relações tributárias de trato sucessivo no NCPC? Qual a diferença entre questões prejudiciais decididas incidentalmente e causa de pedir? Coisa julgada e terceiros (art. 506 do CPC): Considerando que a coisa julgada apenas não prejudica terceiros, a decisão favorável a um contribuinte pode favorecer o outro? O prazo para ajuizamento de ação rescisória no NCPC e o art. 525, §§12º e 15º. Impactos nas demandas tributárias.
	Será distribuído gratuitamente aos participantes do evento o livro "Novo CPC e o Processo Tributário", coletânea de artigos de grandes processualistas e tributaristas.
DATA: 19/10/2015 LOCAL: Hotel Maksoud Plaza Alameda Campinas, 150 - Bela Vista - São Paulo/SP Próximo à estação de metrô Trianon Masp - saída sentido Centro Inscrição: R$ 1.390,00 Para inscrições efetivadas no mês de setembro - R$ 990,00 A partir de outubro (preço cheio) - R$ 1.390,00 Informe "CONJUR" no ato da compra e receba 10% de desconto (para compras por telefone ou e-mail) Desconto cumulativo com outras promoções! Desconto especial para grupos (valor por participante): De 2 a 5 participantes - R$ 850,00 Acima de 5 - R$ 810,00 Clique aqui para mais informações
Veja também: Pacote Online de Atualização Contábil-Tributária: CPCs, Lei 12.973/14, IN 1.515/14 e ECF
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